Os estudantes de baixa renda vão garantir o direito a cotas de ensino nas universidades federais brasileiras. Essa é a propostas do Projeto de Lei 924\/11, em trâmite na Câmara, que reserva 15% das vagas dos cursos de graduação em universidades federais para pessoas com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.<\/p>\n
A proposta cria o Programa Universidade Social, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Quem for beneficiado deverá cumprir requisitos acadêmicos estabelecidos pelo MEC e terá um tempo limite para se formar: uma vez e meia o tempo de duração do curso.<\/p>\n
Segundo justificativa do projeto, os atuais programas de inclusão universitária têm critérios complexos que podem gerar distorções nos benefícios. Desse modo, conforme a proposta, a condição econômica do cidadão é um parâmetro mais objetivo e pode “amenizar” os erros.<\/p>\n
A proposta não vai contra o ProUni (Programa Universidade para Todos, estabelecido na Lei 11.096\/05), específico para universidades privadas, e o Programa Diversidade na Universidade (Lei 10.558\/10), para promover o acesso de afrodescendentes e índios ao ensino superior.<\/p>\n
Tramitação Os estudantes de baixa renda v\u00e3o garantir o direito a cotas de ensino nas universidades federais brasileiras. <\/p>\n Essa \u00e9 a propostas do Projeto de Lei 924\/11, em tr\u00e2mite na C\u00e2mara, que reserva 15% das vagas dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o em universidades federais para pessoas com renda familiar mensal per capita de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30660,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[60,2317,410],"class_list":["post-30661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-estudantes","tag-projeto","tag-universidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30661"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30661\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30660"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>
\nO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"