O Ministério das Comunicações (MiniCom) vai estabelecer novas regras para o serviço de radiodifusão comunitária. As mudanças previstas abrangem a renovação de outorgas das emissoras, critérios de representatividade e prazos de processos, entre outras. A portaria que abre consulta pública para receber sugestões à proposta foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.<\/p>\n
O secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, afirma que o objetivo da medida é modernizar a norma em vigor atualmente, que é de 2004, dando mais transparência e segurança aos processos de outorgas de rádios comunitárias. Entre as novidades, o ato normativo passa a prever a renovação das outorgas após 10 anos da autorização dada pelo MiniCom, com os procedimentos e prazos a serem seguidos.<\/p>\n
Outro destaque são os novos critérios de representatividade para as entidades interessadas em instalar uma rádio comunitária. A norma atual se baseia no número de assinaturas de pessoas físicas que fazem parte da entidade. Com a nova regra, o MiniCom passa a levar em consideração o apoio que essa entidade recebe de outras associações comunitárias existentes na mesma localidade. Ou seja, muda de pessoa física para pessoa jurídica.<\/p>\n
O MiniCom também vai determinar o prazo de 30 dias para o encaminhamento de documentação relativa aos processos de outorgas de rádios comunitárias. Genildo Lins explica que esse prazo não será prorrogado em nenhuma hipótese e caso não seja cumprido pela entidade interessada, o processo será indeferido. Ele explica que o objetivo é dar mais agilidade à tramitação e análise dos processos de novas emissoras no MiniCom.<\/p>\n
A proposta de ato normativo está disponível no endereço eletrônico http:\/\/consultapublica.mc.gov.br\/consulta\/logon.asp<\/a>. Os interessados em participar da consulta pública poderão fazer sugestões à proposta neste mesmo endereço. As contribuições deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas até as 23h59 do dia 6 de julho, acompanhadas de textos alternativos e substitutivos quando envolverem inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.<\/p>\n As sugestões também podem ser encaminhadas por carta, que serão recebidas até o dia 8 de julho, para o seguinte endereço: (Ministério das Comunicações\/ Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar, sala 300, ala oeste – CEP 70044-900 – Brasília\/DF)<\/p>\n Aviso de Habilitação As entidades interessadas em obter autorização para montar uma rádio comunitária têm 45 dias de prazo para fazer a inscrição e enviar a documentação ao MiniCom, por via postal, nos seguintes endereços: Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Anexo-B, Sala – 300, CEP 70044-900 – Brasília-DF. A inscrição também pode ser feita diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações em Brasília, DF, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Edifício Sede, Térreo.<\/p>\n Lançado em março deste ano, o PNO trouxe mudanças nas regras dos avisos de habilitação de Radcom. Agora, o cronograma de todos os avisos de 2011 está disponível para que as entidades possam preparar os documentos com antecedência. Outras novidades são o atendimento das cidades não cobertas nos avisos anteriores e o lançamento de avisos regionais. O calendário de avisos do ano e a lista de cidades atendidas em cada um podem ser vistos no endereço http:\/\/www.mc.gov.br\/radio-comunitaria\/aviso-de-habilitacao<\/a>. O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (MiniCom) vai estabelecer novas regras para o servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria. <\/p>\n As mudan\u00e7as previstas abrangem a renova\u00e7\u00e3o de outorgas das emissoras, crit\u00e9rios de representatividade e prazos de processos, entre outras. A portaria que abre consulta p\u00fablica para receber sugest\u00f5es \u00e0 proposta foi publicada nesta segunda-feira, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30580,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3438,458,2229],"class_list":["post-30581","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-comunicacoes","tag-ministerio","tag-regras"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30581","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30581"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30581\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>
\nO Ministério das Comunicações lançou também nesta segunda-feira o terceiro aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Comunitárias. O novo edital prevê a instalação de novas emissoras comunitárias em 50 cidades distribuídas pelas cinco regiões do Brasil.<\/p>\n
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"