Os trabalhadores em regime terceirizado terão novos direitos assegurados pela lei. As novas regras são garantidas pelo Projeto de Lei 4330\/04, que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado. <\/p>\n
A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (9) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O projeto cria obrigações para as empresas de terceirização e também para quem contrata serviços terceirizados.<\/p>\n
Atualmente, mais de 8 milhões de trabalhadores são terceirizados no país, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário. O deputado Sandro Mabel acredita que existam mais: entre 10 e 15 milhões que, segundo ele, não sabem a quem recorrer quando seus direitos são violados.<\/p>\n
Mas a proposta que tramita na Câmara deixa claro que a responsabilidade pelos funcionários é da empresa que assina a carteira de trabalho. O projeto permite a terceirização de todas as áreas e em todo tipo de empresa, seja ela pública ou privada.<\/p>\n
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Os trabalhadores em regime terceirizado ter\u00e3o novos direitos assegurados pela lei. As novas regras s\u00e3o garantidas pelo Projeto de Lei 4330\/04, que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os p\u00fablico e privado. <\/p>\n
A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (9) pela Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico. O projeto cria obriga\u00e7\u00f5es para as empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para quem contrata servi\u00e7os terceirizados.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30484,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[7363,7364,3250],"class_list":["post-30485","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-camata","tag-servicos-publicos-e-privados","tag-tercerizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30485","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30485"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30485\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30484"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30485"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30485"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30485"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}