A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem (13) o projeto de lei que exige a prestação de contas de todas as instituições privadas sem fins lucrativo que recebem dinheiro público no Estado. <\/p>\n
A proposta atinge os repasses de dinheiro por meio de parceria do governo do Paraná e das 399 prefeituras paranaenses com fundações, associações, organizações não governamentais (ONGs) e organizações sociais de interesse público (Oscips). <\/p>\n
Pelo texto do projeto, essas instituições devem publicar “mensalmente, independentemente do valor do convênio”, o modo como utilizou o dinheiro repassado pelos governos estadual e municipal “especificando as pessoas jurídicas ou físicas, com respectivo CNPJ ou CPF” em que o recurso foi aplicado. <\/p>\n
Caso a norma seja descumprida, o projeto prevê que poder público suspenda o repasse das verbas até a regularização da prestação de contas on-line.<\/p>\n
Se virar lei, o projeto vai exigir maior transparência das entidades privadas contratadas para a prestação de serviços públicos, normalmente nas áreas sociais e de saúde. Já existe uma lei federal que prevê a prestação de contas na internet para repasses com valores acima de R$ 200 mil. <\/p>\n
O Tribunal de Contas do Paraná (TC) monitorar o cumprimento da lei e alertar o poder público em casos de descumprimento. “O papel de fiscalização é do TC.” Para entrar em vigor, a proposta deve ser aprovada em segunda e terceira discussão na Assembleia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovou ontem (13) o projeto de lei que exige a presta\u00e7\u00e3o de contas de todas as institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativo que recebem dinheiro p\u00fablico no Estado. <\/p>\n
A proposta atinge os repasses de dinheiro por meio de parceria do governo do Paran\u00e1 e das 399 prefeituras paranaenses com funda\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) e organiza\u00e7\u00f5es sociais de interesse p\u00fablico (Oscips).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30364,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[7112,7316,86],"class_list":["post-30365","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-ongs","tag-oscips","tag-parana"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30365","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30365"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30365\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30364"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30365"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}