Foi protocolada, na comissão especial da Câmara sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), emenda de minha autoria que possibilita assistência da União, Estados e Municípios para o custeio dos uniformes escolares.<\/p>\n
De acordo com a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, são consideradas despesas fundamentais do Poder Público para a manutenção do ensino, entre outras coisas, a aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar. A emenda acrescenta o uniforme escolar no rol das despesas públicas.<\/p>\n
Penso que esta é, acima de tudo, uma ação de busca pelo respeito à igualdade. Isso porque, o custeio dos uniformes escolares pela União, Estados e Municípios gerará o sentimento de inclusão social, colaborando para o desenvolvimento pedagógico dos alunos, sem dúvida alguma.<\/p>\n
Quando fui prefeito de Cruzeiro do Oeste\/PR, distribuímos uniformes custeados pela prefeitura para todas as crianças do ensino fundamental. No entanto, hoje, Tribunais de Contas de vários Estados não aceitam esse investimento como gasto da educação. Como prefeito e vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná, muitas vezes, vi prefeitos serem questionados e penalizados pelos Tribunais de Contas dos Estados por custearem uniformes escolares. Por isso, decidi apresentar essa emenda, que vai regularizar esses investimentos.<\/p>\n
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Foi protocolada, na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara sobre o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), emenda de minha autoria que possibilita assist\u00eancia da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios para o custeio dos uniformes escolares.<\/p>\n
De acordo com a Lei de Diretrizes B\u00e1sicas da Educa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o consideradas despesas fundamentais do Poder P\u00fablico para a manuten\u00e7\u00e3o do ensino, entre outras coisas, a aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico-escolar e manuten\u00e7\u00e3o de programas de transporte escolar.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30314,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[338,2317,7305],"class_list":["post-30315","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-estado","tag-projeto","tag-uniformes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30315"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30315\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30314"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}