A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira por 14 votos a 6 o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada pelos senadores proíbe os partidos políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores. Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias –presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado.<\/p>\n
A proposta, que integra a reforma política em tramitação no Senado, segue para votação no plenário da Casa. Depois de aprovados no Senado, os projetos que integram a reforma política ainda precisam tramitar pela Câmara.<\/p>\n
FEDERAÇÕES <\/strong><\/p>\n \nA CCJ rejeitou emenda que cria as federações de partidos. Pela proposta do parlamentar, dois ou mais partidos poderiam reunir-se numa federação para atuar como uma única legenda pelo prazo de três anos. As federações teriam que ser registradas na Justiça Eleitoral e observar a fidelidade partidária de seus integrantes.<\/p>\n "Não é a simples coligação que acaba logo após a diplomação dos eleitos. A federação pode ser um embrião de um partido futuro", disse Valadares. Apesar dos apelos do líder do PSB, a emenda foi derrotada pela maioria dos integrantes da comissão.<\/p>\n \n– Unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes;<\/p>\n – Mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro;<\/p>\n – Projeto que proíbe a transferência de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. O texto é terminativo na comissão e segue para análise da Câmara;<\/p>\n – Fim da figura do segundo suplente de senador e a proibição de que o primeiro suplente tenha relação de parentesco até segundo grau com o titular da vaga;<\/p>\n – Manutenção da reeleição, com mandatos de quatro anos para os cargos eletivos. A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado aprovou nesta quarta-feira por 14 votos a 6 o fim das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais. <\/p>\n A PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada pelos senadores pro\u00edbe os partidos pol\u00edticos de formar coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara dos Deputados, Assembleias e C\u00e2maras de Vereadores. Ficam mantidas as coliga\u00e7\u00f5es somente nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias –presidente da Rep\u00fablica, governos estaduais, municipais e Senado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":29942,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[5173,439,140],"class_list":["post-29943","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-coligacoes","tag-comissao","tag-eleicoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29943"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29943\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29942"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nVeja as propostas da reforma política já aprovadas pela CCJ (que ainda precisam passar pelo plenário do Senado): <\/strong><\/p>\n
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