{"id":29835,"date":"2011-07-06T00:00:00","date_gmt":"2011-07-06T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/trabalho-decente-o-melhor-caminho-para-a-reducao-da-criminalidade\/"},"modified":"2011-07-06T00:00:00","modified_gmt":"2011-07-06T03:00:00","slug":"trabalho-decente-o-melhor-caminho-para-a-reducao-da-criminalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/trabalho-decente-o-melhor-caminho-para-a-reducao-da-criminalidade\/","title":{"rendered":"Trabalho decente: O melhor caminho para a redu\u00e7\u00e3o da criminalidade"},"content":{"rendered":"

A notícia de que o governo federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego, convocou a Conferência do Trabalho Decente, por orientação da OIT, nos alegra pela iniciativa, por ser uma conquista histórica da luta do movimento sindical pela democracia.<\/p>\n

       
\nO conhecimento adquirido pelo estudo e vivência no mundo do trabalho nos mostra que temos uma longa jornada para a construção de um mercado de trabalho mais humano e decente.<\/div>\n
\nVivemos num país dependente, onde a inclusão de trabalhadores na formalidade, recentemente, corrige distorções na estrutura do mercado de trabalho, mas ainda de forma incipiente e precária, pois estamos mal inseridos na divisão internacional do trabalho. Isto se prende ao fato de termos construído até aqui um projeto nacional de desenvolvimento, com independência tecnológica e industrial, incompleto, que não agrega valor suficiente à economia, para uma melhor distribuição de renda, que nos dê poupança interna e capacidade de investimento.<\/p>\n

Em razão disso, 80% dos empregos gerados pagam menos de 2 salários mínimos. Temos uma rotatividade de mão de obra criminosa, geradora de doenças emocionais e psicológicas, por não adotarmos a Convenção 158 da OIT, e ser intenso o uso da demissão imotivada; prática descabida do banco de horas e exagerado de horas extras; desemprego de aproximadamente 22% entre jovens e pobres, especialmente nas regiões metropolitanas, bem como dos jovens com diploma universitário e a expansão do uso da terceirização que precariza as relações de trabalho. Os trabalhadores do setor público estão desprotegidos e sem direitos de negociação por não adotarmos a Convenção 151 da OIT. O fator previdenciário achata os proventos e tira o poder de compra dos aposentados. O sistema tributário incide sobre a renda e o consumo dos trabalhadores  e não sobre o lucro e o patrimônio das elites. A legislação continua a proibir a organização dos trabalhadores nos locais de trabalho e por isso são altamente controladas por serem organizadas pelo setor empresarial, as Cipas organizadas em apenas 50% das empresas e Sesmt em apenas 20% das empresas, o que causa altíssimos níveis de acidentes e doenças decorrentes do trabalho na busca do aumento da produtividade. Temos um quadro de auditores para a fiscalização das normas do trabalho muito abaixo do número considerado necessário. E ainda não temos uma política de saúde e segurança do trabalho e tampouco um sistema público de emprego com recursos definidos em lei e na Constituição. O que faz a política de qualificação profissional e técnica ter poucos recursos, bem como outras políticas públicas, que sofrem contingenciamento, em face de atual política macroeconômica de juros, cambio e de cumprimento da meta do déficit primário.
\n <\/div>\n

Por isso, os membros das Conferências Estaduais, já convocadas no Paraná pelo governador Beto Richa, através do decreto nº 1.653\/2011, a ser realizada no final deste ano, têm que compreender que precisamos exigir das instâncias governamentais do poder executivo e legislativo a aprovação de novas legislações favoráveis aos trabalhadores, para a implementação de medidas favoráveis ao aperfeiçoamento do projeto nacional de desenvolvimento, para termos um país mais justo e um mercado de trabalho decente, que segundo a OIT se conceitua como “aquele que gera emprego adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.<\/p>\n

Assim, só a luta permanente para implementar mudanças e melhorias irão permitir que os brasileiros não continuem tendo como futuro as drogas, como usuários ou como mercado de trabalho, e conseqüentemente os presídios ou a morte como destino. Aumentando as estatísticas da criminalidade, que alguns insistem em propor, que para combatê-la deve-se aumentar o contingente de policiais. Policiais que na sua grande maioria, são originários de setores de baixa renda, que servem para prender majoritariamente pobres, que estão desempregados ou trabalhando sem remuneração adequada e vivem em bairros com serviços, equipamentos e infra-estrutura precária sem ter respeitado a sua dignidade.<\/p>\n

Geraldo Serathiuk, advogado, especializado em direito tributário pelo IBEJ\/Pr. e MBA em Marketing e Estratégia pela UFPR.<\/strong><\/div>\n

gserathiuk@yahoo.com.br<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“A not\u00edcia de que o governo federal, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, convocou a Confer\u00eancia do Trabalho Decente, por orienta\u00e7\u00e3o da OIT, nos alegra pela iniciativa, por ser uma conquista hist\u00f3rica da luta do movimento sindical pela democracia.<\/p>\n

O conhecimento adquirido pelo estudo e viv\u00eancia no mundo do trabalho nos mostra que temos uma longa jornada para a constru\u00e7\u00e3o de um mercado de trabalho mais humano e decente.” Trecho do artigo de Geraldo Serathiuk, leia-o na \u00edntegra.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":29834,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[81],"class_list":["post-29835","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29835","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29835"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29835\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29834"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}