A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que formaliza o Suas (Sistema Único de Assistência Social). O sistema já funciona desde 2005 a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social.<\/p>\n
Segundo Dilma, o Suas e o Brasil Sem Miséria "são um a imagem do outro" e "um gêmeo do outro". Segundo o governo, a formalização do programa é muito importante para estabelecer responsabilidades entre União, Estados e municípios e dá mais segurança jurídica à entidades envolvidas no atendimento.<\/p>\n
Ao assinar o projeto, a presidente disse que o Suas é mais um instrumento para ajudar a combater a extrema pobreza no país. Ela afirmou que o Suas será um importante parceiro para o programa Brasil Sem Miséria, vitrine social do governo.<\/p>\n
"A nova lei do Suas chega em um momento propício pois ela será determinante para vencer o desafio de superação da miséria. Será fundamental para o Brasil Sem Miséria. Será responsável pelo acompanhamento e encaminhamento de ações do Brasil Sem Miséria", afirmou.<\/p>\n
Dilma destacou a parceria com os Estados e municípios. Segundo dados do governo, 99,5% dos municípios já aderiram ao sistema.<\/p>\n
"Em um país como o nosso, de dimensões continentais, muitas de nossas políticas sociais e políticas em geral não teriam alcançado eficiência e efetividade sem as parcerias com estados e municípios", disse.<\/p>\n
O Suas tem um sistema parecido com o SUS (Sistema Único de Saúde). Na prática, pouco muda: é a concretização do sistema instituído por Lula em 2005. A proposta representa um marco para as políticas da área, que agora serão obrigação das três esferas do Estado, e não de um governo, como hoje.<\/p>\n
O Suas realiza atividades na área de assistência social garantindo proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Atualmente, o sistema conta com 7.607 Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e 2.155 Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), nos quais cerca de 220 mil profissionais atuam para assegurar os direitos da população mais vulnerável.<\/p>\n
Segundo a ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social), o sistema implantado "acaba com a ideia do assistencialismo" e de que "se faz um favor" ao atender o público-alvo do Suas. "Implantamos um programa impessoal", afirmou.<\/p>\n
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