A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (6) a redução dos valores de taxas cobradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorização e alteração de autorização para funcionamento de farmácias e drogarias. <\/p>\n
A redução vai beneficiar as farmácias enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte, de acordo com o Projeto de Lei 842\/07. Para as pequenas empresas, o projeto reduz os valores cobrados para alterar autorizações já concedidas, que atualmente podem custar até R$ 4.000 e passarão a ter o valor máximo de R$ 400.<\/p>\n
No caso das microempresas, a proposta prevê dois benefícios. As taxas de funcionamento serão reduzidas de R$ 500 para R$ 50 e as taxas para modificar autorizações de funcionamento cairão de R$ 200 para R$ 40.<\/p>\n
Foi incluída no Orçamento de 2011 uma emenda de sua autoria que reserva R$ 75,5 milhões para compensar perdas originadas por vários projetos em tramitação no Congresso, o que inclui a proposta de redução das taxas cobradas das farmácias.<\/p>\n
Com a redução das duas taxas a Anvisa deve perder R$ 29,2 milhões – o que representa 8,3% do total que a agência arrecadará em 2011 com taxas. A aprovação do projeto será um paradigma na redução da carga tributária em um dos setores essenciais à qualidade de vida da população.<\/p>\n
Tramitação <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o aprovou na quarta-feira (6) a redu\u00e7\u00e3o dos valores de taxas cobradas pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para autoriza\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de farm\u00e1cias e drogarias. <\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o vai beneficiar as farm\u00e1cias enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte, de acordo com o Projeto de Lei 842\/07. Para as pequenas empresas, o projeto reduz os valores cobrados para alterar autoriza\u00e7\u00f5es j\u00e1 concedidas, que atualmente podem custar at\u00e9 R$ 4.000 e passar\u00e3o a ter o valor m\u00e1ximo de R$ 400.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":29744,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[7095,2220,1037],"class_list":["post-29745","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-financas","tag-reducao","tag-taxas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29745","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29745"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29745\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29744"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29745"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29745"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29745"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>
\nA proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.<\/p>\n