As universidades federais, estaduais e municipais terão prioridade sobre instituições privadas na disputa por concessões de rádio e TV educativas. Essa é uma das mudanças nas regras para outorgas de radiodifusão com fins exclusivamente educativos.<\/p>\n
O Ministério das Comunicações definiu, por meio de portaria, que a partir de agora a seleção dos canais educativos vai ser feita por avisos de habilitação e não mais por avaliação do ministério.<\/p>\n
Ainda de acordo com ministério, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica será a responsável pela análise das propostas. Nos casos de indeferimento do pedido de outorga, o requerente será avisado dos motivos.<\/p>\n
Também foi estabelecido que, se houver concorrência entre uma fundação pública e uma universidade, a segunda terá prioridade sobre a primeira na outorga. Foi definido ainda um critério com base na relação entre o número de alunos e a população do município.<\/p>\n
Quanto maior a instituição de ensino, mais pontos terá no processo de seleção. A pontuação para cada tipo de instituição está definida na portaria, que pode ser consultada na página da Imprensa Nacional na internet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As universidades federais, estaduais e municipais ter\u00e3o prioridade sobre institui\u00e7\u00f5es privadas na disputa por concess\u00f5es de r\u00e1dio e TV educativas. Essa \u00e9 uma das mudan\u00e7as nas regras para outorgas de radiodifus\u00e3o com fins exclusivamente educativos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es definiu, por meio de portaria, que a partir de agora a sele\u00e7\u00e3o dos canais educativos vai ser feita por avisos de habilita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o mais por avalia\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":29716,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2155,1739,2076,1833,410],"class_list":["post-29717","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-concessoes","tag-educativas","tag-radio","tag-tv","tag-universidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29717","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29717"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29717\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29716"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29717"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29717"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29717"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}