A AGU (Advocacia-Geral da União) divulgou nesta quinta-feira (14) que obteve decisão favorável da Justiça para reaver R$ 55 milhões desviados durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo para o Tesouro Nacional, entre 1994 e 1998. O escândalo levou à prisão do então juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neves, o Lalau.<\/p>\n
A decisão da 19ª Vara Federal é do último dia 12, mas só foi publicada hoje no "Diário Oficial" de Justiça. Ainda cabe recurso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, mas o dinheiro já foi depositado na Caixa Econômica Federal.<\/p>\n
A Justiça constatou que houve desvio de verbas públicas na obra, tocada pelo Grupo OK, do senador cassado Luiz Estevão. De lá para cá, várias ações foram ajuizadas, buscando a condenação e execução dos responsáveis pelo esquema. Estevão foi cassado após envolvimento na fraude que desviou milhões da obra.<\/p>\n
Segundo a AGU, este é o maior recolhimento para os cofres da União já registrado, referente à recuperação de verbas desviadas em caso de corrupção.<\/p>\n
O valor vinha sendo penhorado desde 2009, seguindo a execução dos acórdãos do TCU (Tribunal de Contas da União). Dos R$ 55 milhões depositados nesta semana, R$ 30 milhões são relativos a um crédito que o Grupo OK tinha com a empresa Basf e o restante vem de aluguéis de imóveis do grupo.<\/p>\n
Cerca de 1.300 imóveis foram penhorados na ação, sendo que alguns deles eram ocupados pela União e pelo governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, vários desses prédios estavam em mome de laranjas, o que dificultou ainda mais a execução judicial. Atualmente, dez desses imóveis estão com os aluguéis penhorados, com depósitos mensais de R$ 2,6 milhões para quitar a dívida.<\/p>\n
Até abril deste ano, dez anos após a condenação, a dívida estimada do Grupo OK era de R$ 1,1 bilhão e até então nada tinha chegado aos cofres públicos. À época da condenação, o rombo foi avaliado em R$ 169,5 milhões.<\/p>\n
LALAU <\/strong><\/p>\n Nicolau foi condenado pelo TRF a 26 anos, seis meses e 20 dias, em regime fechado, em maio de 2006, pelos crimes crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva –o crime de formação de quadrilha já havia prescrito.<\/p>\n O ex-juiz, então, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve a condenação. Desde agosto de 2007, ele cumpre prisão domiciliar por motivo de saúde.<\/p>\n Lalau tem contas bloqueadas desde 1999. Em 2008, tentou liberar cerca de R$ 7 milhões de uma conta em Genebra, alegando ser de "herança não declarada". Em 2002, a AGU conseguiu sequestrar e vender um apartamento de Nicolau em Miami (EUA), também não declarado, por US$ 800 mil.<\/p>\n TRT <\/strong><\/p>\n Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista de São Paulo. A Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.<\/p>\n Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados. A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pela construção.<\/p>\n Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, de Estevão. Descobre-se um contrato que transfere 90% das ações da Incal para o Grupo OK.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) divulgou nesta quinta-feira (14) que obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel da Justi\u00e7a para reaver R$ 55 milh\u00f5es desviados durante a constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Trabalhista de S\u00e3o Paulo para o Tesouro Nacional, entre 1994 e 1998. O esc\u00e2ndalo levou \u00e0 pris\u00e3o do ent\u00e3o juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neves, o Lalau. <\/p>\n A decis\u00e3o da 19\u00aa Vara Federal \u00e9 do \u00faltimo dia 12, mas s\u00f3 foi publicada hoje no “Di\u00e1rio Oficial” de Justi\u00e7a. Ainda cabe recurso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1\u00aa Regi\u00e3o, mas o dinheiro j\u00e1 foi depositado na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":29552,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[7048,829,544],"class_list":["post-29553","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-lalau","tag-milhoes","tag-uniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29553"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29553\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29552"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}