A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça acaba de lançar edital para selecionar instituições acadêmicas que irão desenvolver pesquisas em oito temas. Cada equipe receberá R$ 75 mil, valor que pode ser aumentado em R$ 10 mil caso haja participação de pesquisadores vinculados a instituições do Norte e Nordeste. <\/p>\n
O projeto Pensando Direito receberá propostas até o dia 15 de agosto. Criado em 2007 para estreitar laços com a academia e qualificar o trabalho de elaboração normativa do Ministério da Justiça, o projeto oferece apoio para estudos nos seguintes assuntos:<\/p>\n
Lei de Execução Penal;<\/p>\n
Banco de perfis genéticos para fins de persecução criminal;<\/p>\n
Crime de cartel e a reparação de danos no Poder Judiciário brasileiro;<\/p>\n
Modernização do sistema de convênio da Administração Pública com a sociedade civil;<\/p>\n
Sistema nacional de ouvidorias públicas;<\/p>\n
Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis;<\/p>\n
Regime jurídico de cooperativas populares e economia solidária;<\/p>\n
Internalização das normativas do Mercosul.
\nOs grupos responsáveis pelo trabalho deverão ser coordenados por pesquisadores doutores. A seleção será feita com base na adequação do tema, eficiência e estratégia metodológica, titulação dos membros da equipe de pesquisa, experiência da equipe na área temática, experiência da instituição em pesquisas empíricas, aplicadas e na área temática.<\/p>\n
O prazo para a entrega das pesquisas é 12 de março de 2012. Os resultados finais serão publicados na série que leva o mesmo nome do projeto. Já foram lançados 32 números. Em 2010, o projeto teve um importante reconhecimento: recebeu o Prêmio ENAP de Inovação na Gestão Pública Federal.<\/p>\n