Apoio o trabalho de mobilização do companheiro e parlamentar Paulo Pimenta (PT-RS), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386\/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.<\/p>\n
Pimenta vai promover uma mobilização para inclusão da matéria na pauta do Plenário no segundo semestre. A proposta recebeu recentemente o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O conselho da entidade, em sessão plenária, aprovou por maioria o apoio à exigência de diploma de nível superior para jornalistas.<\/p>\n
Há dois anos, por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. O resultado prático dessa decisão, segundo o deputado Paulo Pimenta, foi a precarização da profissão.<\/p>\n
Por isso, várias universidades suspenderam o vestibular do meio do ano para jornalismo e existe atualmente uma instabilidade jurídica quanto ao tema. Além disso, alguns concursos públicos para contratação de jornalista têm sido realizados sem exigir nenhum tipo de formação profissional. E isso precisa ser resolvido até porque abre uma brecha para um conjunto de outras decisões nesta área, outras profissões também sendo precarizadas, desregulamentando relações de trabalho.<\/p>\n
O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, disse que a entidade entendeu que a exigência do diploma é fundamental para a organização da profissão e para a qualidade da produção jornalística.<\/p>\n
Na opinião do advogado, “para garantir a boa técnica, a segurança nas matérias que são divulgadas e nos trabalhos que são desenvolvidos pelos jornalistas em todas as suas áreas é essencial que eles passem por um curso que os preparassem para tanto e que não sejam meros amadores ou pessoas que escrevem bem, mas não têm preparo técnico para exercer a profissão”.<\/p>\n
A PEC que restabelece a exigência do diploma de jornalista já foi aprovada na comissão especial dedicada a discutir a matéria. A proposta precisa agora ser votada em dois turnos pelo Plenário.<\/p>\n
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