A Câmara dos Deputados deve aprovar em agosto o Projeto de Lei 591\/10. Essa proposta amplia o valor máximo de faturamento para as micro e pequenas empresas poderem se enquadrar no Super Simples. A garantia foi dada pelo presidente da frente parlamentar mista das micro e pequenas empresas, deputado Pepe Vargas (PT-RS), nesta quinta-feira (21).
\nEssa proposta aumenta de R$ 240 mil para R$ 360 mil a receita máxima para as microempresas. Já para as companhias de pequeno porte, o valor máximo passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.<\/p>\n
"Acreditamos que temos toda a condição para votar em agosto. Esse projeto prevê o reajustamento dos limites de enquadramento [das micro e pequenas empresas ao Super Simples]", afirmou. Segundo o deputado, a vantagem desse projeto é que as empresas que já são enquadradas no Simples não vão sair desse programa, com o aumento no faturamento."Se ela [a micro e pequena empresa] passa desse limite, ela perde a condição de poder optar pelo Simples, que é um regime tributário mais vantajoso", disse.<\/p>\n
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