Foi assinado nesta segunda-feira (25) resolução que simplifica o cadastro de agrotóxicos. Essa é a primeira etapa da revisão total da lei estadual de agrotóxicos, que está em vigor desde 1983 e encontra-se defasada, sem sintonia com a legislação federal.<\/p>\n
A resolução permite que as indústrias de agrotóxicos que têm produtos já liberados para o mercado pelo governo federal oscomercializem no mercado paranaense. A lei estadual exigia que, após serem submetidos a todos os testes de eficiência agroeconômica nos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, os produtos deveriam passar por uma segunda bateria de exames no Estado.<\/p>\n
A resolução vai uniformizar a legislação estadual com a federal. “Se já são exigidos testes de eficiência agroeconômica por parte de órgãos federais com credibilidade, como a Anvisa, o Ibama e o próprio Ministério da Agricultura, não há por que repetir todos esses exames novamente no Paraná”, justificou Ortigara.<\/p>\n
Na prática, a revisão vai legalizar procedimentos já adotados por produtores que trazemde outros estados produtos cuja venda não é permitida no Paraná, por não terem se submetido aos exames previstos na legislação estadual.<\/p>\n
GRUPO DE ESTUDOS –<\/strong> A resolução foi assinada após um grupo de estudod – instituído pelo secretário da Agricultura e integrado por representantes da Seab, Emater, Iapar, Embrapa, cooperativas e produtores – apresentar as justificativas recomendando essa iniciativa. De acordo com a coordenadora do grupo, engenheira agrônoma Carla Maria Pereira Paiva, a legislação estadual foi criada numa época em que havia falhas na legislação federal.<\/p>\n “Quando foi promulgada, em 1983, a lei estadual de agrotóxicos veio preencher uma lacuna deixada pelo governo federal. Com a revisão da legislação federal, em 1989 e, posteriormente, em 2002, obrigando as indústrias a submeterem seus produtos aos testes de eficiência na Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura, entendemos que foram criados os mecanismos de controle para produção de agrotóxicos por parte do governo federal”, explicou Paiva.<\/p>\n Além disso, diz ela, o Paraná é o único estado que faz o monitoramento do comércio de agrotóxicos através do Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Paraná (Siagro). Com o controle das informações sobre o comércio de agrotóxicos, a Seab reúne elementos para incentivar a prática de uma agricultura com uso racional de produtos químicos, dando garantias ao consumidor de um produto saudável e de qualidade.<\/p>\n O Paraná é um grande consumidor de agrotóxicos, da ordem de 80 mil toneladas por ano, mas também é o maior produtor de alimentos do País, o que justifica a necessidade de aplicação do insumo, afirma a engenheira agrônoma. Muitos produtores, principalmente de mandioca, frutas e arroz ,sentiam-se prejudicados com a falta de produtos decorrente do desinteresse das indústrias em fazer um segundo processo para sua venda no Estado.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi assinado nesta segunda-feira (25) resolu\u00e7\u00e3o que simplifica o cadastro de agrot\u00f3xicos. <\/p>\n Essa \u00e9 a primeira etapa da revis\u00e3o total da lei estadual de agrot\u00f3xicos, que est\u00e1 em vigor desde 1983 e encontra-se defasada, sem sintonia com a legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":29215,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[357,6922,3021],"class_list":["post-29216","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-agrotoxico","tag-lei-estadual","tag-resolucao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29216"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29216\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}