O deputado estadual Elton Welter (PT) disse que a criação de uma agência reguladora para a Copel e a Sanepar é um sonho antigo do governador Beto Richa (PSDB). "Quando foi deputado estadual, Beto Richa apresentou, em 1999, um projeto de lei que visava instituir uma agência estadual de controle e regulação das atividades concedidas."
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\nWelter informa que o projeto de Richa já previa "a atuação da agência nas áreas de energia elétrica, compreendendo a geração, transmissão e distribuição; gás natural; água, saneamento, portos e aeroportos, transporte coletivo estadual, e ainda, na coleta e destinação de lixo, entre outras áreas."
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\nEm sua justificativa Beto Richa ressalta que “o presente projeto de lei visa dar transparência e legitimidade às ações desenvolvidas pelas entidades e órgãos no que diz respeito aos serviços públicos terceirizados, privatizados, concedidos, permitidos ou outras modalidades de gestão”. Reforça a intenção já exposta no art.6º, quando afirma que é competência da agência “cumprir e fazer cumprir, no Estado do Paraná a legislação e obrigações contidas nos contratos de privatizações”.
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\nApesar da solicitação do regime de urgência, o projeto não chegou a ser votado e foi arquivado ao final daquela legislatura. Jaime Lerner, já governador, enviou à Assembleia o projeto que transformou-se na Lei Complementar n° 94\/2002, criando a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infra-Estrutura do Paraná. Para conferir, basta acessar o site da Alep.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado estadual Elton Welter (PT) disse que a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora para a Copel e a Sanepar \u00e9 um sonho antigo do governador Beto Richa (PSDB). “Quando foi deputado estadual, Beto Richa apresentou, em 1999, um projeto de lei que visava instituir uma ag\u00eancia estadual de controle e regula\u00e7\u00e3o das atividades concedidas”. O projeto, na sua nova vers\u00e3o, deve ser votado nesta semana na Assembleia Legistiva do Paran\u00e1.<\/p>\n
Welter informa que o projeto de Richa j\u00e1 previa “a atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia nas \u00e1reas de energia el\u00e9trica, compreendendo a gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o; g\u00e1s natural; \u00e1gua, saneamento, portos e aeroportos, transporte coletivo estadual, e ainda, na coleta e destina\u00e7\u00e3o de lixo, entre outras \u00e1reas.”<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":29129,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3347],"class_list":["post-29130","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-welter"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29130"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29130\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29129"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29130"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}