A regulamentação da emenda 29 poderá ser votada no próximo dia 28 de setembro. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia, durante a reunião dos líderes partidários nesta semana na Câmara. O deputado Zeca Dirceu, que segundo ele com esta regulamentação, os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não vão sofrer desvios.<\/p>\n
A Emenda 29, aprovada em 2000 pelo Congresso Nacional, prevê recursos mínimos para o financiamento da saúde pública. O texto obrigou a União a investir, naquele ano, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou correção desse montante pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados teriam de aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. A regra foi pensada como transitória, com prazo até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. A regulamentação é aguardada por médicos e defensores do modelo do Sistema Único da Saúde (SUS). “Com esta aprovação, se dará uma previsão de financiamentos, de recursos para cobrir as despesas que, os estados e a união, vão ter a partir desta regulamentação. Para poder se consolidar como uma política pública de excelência” explicou o deputado Zeca Dirceu. Confira a reportagem no ícone abaixo. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A regulamenta\u00e7\u00e3o da emenda 29 poder\u00e1 ser votada no pr\u00f3ximo dia 28 de setembro. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Marcos Maia, durante a reuni\u00e3o dos l\u00edderes partid\u00e1rios nesta semana na C\u00e2mara. O deputado Zeca Dirceu, que segundo ele com esta regulamenta\u00e7\u00e3o, os recursos aplicados nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade n\u00e3o v\u00e3o sofrer desvios.
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