O deputado Zeca Dirceu informa que o Ministério da Educação tem nova resolução, datada de agosto de 2011, que estabelece novos critérios, prazos e procedimentos que movimentam os recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a estado, distrito federal e municípios.<\/p>\n
As novas regras são para a movimentação dos recursos que envolvem os programas nacionais de alimentação (Pnae), de transporte escolar (Pnate), de dinheiro direto na escola (PDDE), de inclusão de jovens (Projovem) e Brasil Alfabetizado, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). <\/span>“Quaisquer programas ou ações que venham a ser instituídos na área do FNDE, e que transfiram recursos a estados, distrito federal ou municípios e possuam as mesmas características de execução dos programas e ações, estão sujeitos às disposições desta nova resolução”, explicou o deputado Zeca Dirceu. <\/span>Os repasses de recursos financeiros, à custa dos programas e ações, serão depositados em contas correntes específicas abertas e mantidas exclusivamente em instituições financeiras oficiais federais com as quais o FNDE mantenha parcerias. <\/span>Caberá a cada governo indicar ao FNDE o banco e a agência, nos quais os recursos deverão ser depositados.<\/p>\n Desde o dia 27 de agosto de 2011, os governos estaduais e municipais e distrito federal, estão impedidos de fazer pagamentos por meio de cheques. A movimentação dos recursos deve ocorrer, exclusivamente, por meio eletrônico, mediante crédito em conta-corrente de fornecedores e prestadores de serviços, para que sejam identificados os favorecidos com os pagamentos efetuados. O deputado Zeca Dirceu informa que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o tem nova resolu\u00e7\u00e3o, datada de agosto de 2011, que estabelece novos crit\u00e9rios, prazos e procedimentos que movimentam os recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) a estado, distrito federal e munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":28347,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6765],"class_list":["post-28348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-captacao-de-verbas-fnde"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28348","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28348"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28348\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28347"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}