O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana o projeto de lei (PL 865\/11), do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e da Pequena Empresa e que também vai gerenciar as atividades ligadas à economia solidária.<\/p>\n
O projeto tramita com urgência constitucional e tem prioridade de votação. A nova Secretaria, segundo o texto da proposta, vai tratar de temas como "o cooperativismo e associativismo urbanos, a promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais, programas de qualificação e extensão empresarial e iniciativas para o aumento da participação das micro empresas nas exportações brasileiras e sua internacionalização".<\/p>\n
O projeto recebeu parecer favorável dos relatores nas comissões de mérito. Na Comissão de Trabalho, do deputado Eudes Xavier (PT-CE), presidente da Frente Parlamentar da Economia Solidária. Na Comissão de Finanças e Tributação, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. E, também, na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP).<\/p>\n
MPs<\/strong> – Também estão na pauta do plenário três medidas provisórias que integram o Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional. A MP 539\/11 institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos de derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar. A MP 540\/11 concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital, e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores. E a MP 541\/11 cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX).<\/p>\n Fonte: Portal do PT na Câmara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da C\u00e2mara poder\u00e1 apreciar nesta semana o projeto de lei (PL 865\/11), do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e da Pequena Empresa e que tamb\u00e9m vai gerenciar as atividades ligadas \u00e0 economia solid\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":28123,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6692,1127],"class_list":["post-28124","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-micro-e-pequena-empresa","tag-votacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28124","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28124"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28124\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28123"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28124"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}