O Projeto de Lei 6613\/09, que discute sobre o reajuste do Plano Judiciário será tema da reunião mensal desta terça-feira, 25, da Comissão de Finanças e Tributação, do qual sou suplente. O Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, se fará presente.<\/p>\n
Uma resposta, quem sabe uma solução para todos que, fim de setembro, me procuraram no escritório regional, em Umuarama. Durante o encontro o pedido de averiguação e ajuda na aprovação do processo foi ressaltado, uma vez que o Projeto tramita desde 2009.<\/p>\n
<\/span>“Nós precisamos da participação do deputado Zeca nesse processo de negociação; existem muitas informações que não estão sendo divulgadas; acreditamos muito no Deputado, estamos confiantes no empenho dele a nosso favor e que ele poderá nos trazer <\/span>informações verdadeiras”, destacou o funcionário público federal, Sérgio Furlan.<\/p>\n Conheçam a seguir o que o Projeto sugere.<\/p>\n Projeto reestrutura carreiras de servidores do Judiciário Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6613\/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário. De acordo com a proposta, o vencimento básico do analista judiciário no início de carreira será de R$ 6.855,73 e, no final de carreira, de R$ 10.883,07. A esse valor é acrescida a Gratificação Judiciária (GAJ), que corresponde a 50% do vencimento básico do servidor, além de vantagens pecuniárias. Somadas as gratificações, a remuneração inicial do analista judiciário passará dos atuais R$ 6 mil para cerca de R$ 10 mil. A remuneração do mesmo cargo em final de carreira vai de R$ 10 mil para cerca de R$ 16 mil. O projeto é necessário porque a remuneração do analista judiciário está defasada, foi tomado como referência, na elaboração do projeto, as carreiras de nível superior do Executivo e do Legislativo, que têm remunerações variando entre R$ 12 mil e R$ 18 mil para os níveis inicial e final. O projeto altera a Lei 11.416\/06, que trata das carreiras dos servidores do Judiciário. Aposentados e pensionistas também serão beneficiados pela proposta. <\/span> Funções comissionadas O projeto torna obrigatória a redução dos gastos com o pagamento de funções comissionadas pagas pelos órgãos do Poder Judiciário da União. Esses órgãos terão o prazo de um ano, a partir da entrada em vigor da nova lei, para promover medidas de racionalização de suas estruturas administrativas e a consequente redução dos gastos. A proposta também extingue a possibilidade de opção pela remuneração do cargo efetivo para os servidores designados para funções comissionadas. A estimativa é de que essa medida represente redução de 35% nos gastos. <\/span>Política remuneratória Também está prevista no projeto uma política remuneratória para os servidores do Judiciário. A proposta estabelece que o maior vencimento básico dos servidores, acrescido da respectiva gratificação judiciária, fica limitado a 75% do subsídio de juiz federal substituto. <\/span>O projeto ainda confere fé pública em todo o País às carteiras de identidade funcional emitidas pelo Poder Judiciário da União. Isso beneficiará especialmente os servidores que desempenham atividade externas, como os oficiais de Justiça. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.<\/p>\n Com Assessoria Câmara Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei 6613\/09, que discute sobre o reajuste do Plano Judici\u00e1rio ser\u00e1 tema da reuni\u00e3o mensal desta ter\u00e7a-feira, 25, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, do qual sou suplente. O Secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Arno Augustin, se far\u00e1 presente. Uma resposta, quem sabe uma solu\u00e7\u00e3o para todos que, fim de setembro, me procuraram no escrit\u00f3rio regional, em Umuarama. Durante o encontro o pedido de averigua\u00e7\u00e3o e ajuda na aprova\u00e7\u00e3o do processo foi ressaltado, uma vez que o Projeto tramita desde 2009.
\n \u201cN\u00f3s precisamos da participa\u00e7\u00e3o do deputado Zeca nesse processo de negocia\u00e7\u00e3o; existem muitas informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o sendo divulgadas; acreditamos muito no Deputado, estamos confiantes no empenho dele a nosso favor e que ele poder\u00e1 nos trazer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras\u201d, destacou o funcion\u00e1rio p\u00fablico federal, S\u00e9rgio Furlan. Conhe\u00e7am a seguir o que o Projeto sugere.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27602,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6472,6471],"class_list":["post-27603","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-amanha-em-brasilia","tag-reuniao-discute-reajuste-do-plano-judiciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27603","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27603"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27603\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27602"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27603"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27603"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27603"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}