{"id":27553,"date":"2011-10-25T00:00:00","date_gmt":"2011-10-25T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/pela-1a-vez-surgem-as-emendas-de-iniciativa-popular-cadastros-ate-23-de-novembro\/"},"modified":"2011-10-25T00:00:00","modified_gmt":"2011-10-25T02:00:00","slug":"pela-1a-vez-surgem-as-emendas-de-iniciativa-popular-cadastros-ate-23-de-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/pela-1a-vez-surgem-as-emendas-de-iniciativa-popular-cadastros-ate-23-de-novembro\/","title":{"rendered":"Pela 1\u00aa vez surgem as emendas de Iniciativa Popular, cadastros at\u00e9 23 de novembro"},"content":{"rendered":"

 É a primeira vez que o Congresso apresenta uma proposição dessas. A chamada Emenda de Iniciativa popular tem como meta planejar políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios. O prazo de envio dos formulários vai até 23 de novembro.<\/p>\n

Para fazer parte deste grupo seleto há limites como o número de habitantes e a verba destinada. Por exemplo: municípios com até 5mil habitantes, R$ 300mil, municípios de 5,1 mil até 10 mil habitantes, R$ 400mil, municípios de 10,1 mil até 20mil habitantes, R$ 500 mil e municípios de 20,1 mil até 50 mil habitantes, R$ 600 mil.<\/o:p><\/p>\n

Os recursos deverão ser restritos, em subtítulos específicos para cada município, na modalidade de aplicação 40 (municípios), em uma das seguintes ações:<\/o:p><\/p>\n

a) 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;<\/o:p><\/p>\n

b) 7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;<\/o:p><\/p>\n

c) 00FA – Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública;<\/o:p><\/p>\n

d) 12KU – Implantação de Escolas para Educação Infantil;<\/o:p><\/p>\n

e) 8611 – Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (Patrulha Mecanizada);<\/o:p><\/p>\n

f) 12NR – Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 habitantes;<\/o:p><\/p>\n

g) 1D73 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura urbana); e<\/o:p><\/p>\n

h) 8348 – Apoio a Obras Preventivas de Desastres.<\/p>\n

O processo de indicação da emenda de iniciativa popular será coordenado por uma Comissão Mista de Orçamento (CMO), em articulação com as bancadas de deputados federais e senadores do respectivo estado.<\/p>\n

 <\/o:p>Para se chegar a um acordo quanto à ação pretendida, toda a discussão deverá ser realizada mediante uma audiência pública, promovida conjuntamente pela Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade. Cabendo ao prefeito enviar à CMO a ata da audiência e o formulário a ser disponibilizado devidamente preenchido, por meio de SEDEX com data de postagem até o dia 23 de novembro deste ano.<\/o:p><\/p>\n

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