O relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 foi apresentado neste mês e trouxe uma novidade que poderá beneficiar 65 milhões de pessoas. As emendas de iniciativa popular deverão destinar R$ 2,2 bilhões a municípios com até 50 mil habitantes, recursos que serão empregados de acordo com a vontade popular. A ideia é que a prefeitura e a Câmara de Vereadores promovam audiências públicas para que as propostas sejam debatidas por integrantes do governo e a comunidade. As indicações populares serão apresentadas diretamente à Comissão Mista de Orçamento (CMO), sem precisar passar por deputados ou senadores. <\/p>\n
A medida vai beneficiar 4.953 cidades e o número de habitantes influenciará no valor destinado a cada município, que poderá apresentar apenas uma proposta. As emendas de R$ 300 mil serão para cidades com até cinco mil moradores; de R$ 400 mil para aquelas com até 10 mil; R$ 500 mil para municípios com até 20 mil habitantes e R$ 600 mil para cidades com até 50 mil.<\/p>\n
Os recursos serão destinados à obras relacionadas à melhorias na saúde, educação, agricultura, infraestrutura como redes de esgoto e estradas, e prevenção de desastres e serão pleiteados por meio de um formulário contendo a ata da audiência pública. O documento deve ser encaminhado via Sedex à CMO até 23 de novembro. O município que não cumprir o prazo para o investimento, perderá o recurso, que será destinado necessariamente à área de atenção básica de saúde.<\/p>\n
Para o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), coordenador-geral da Frente Parlamentar Municipalista da Câmara dos Deputados, as mudanças contribuirão para o desenvolvimento dos municípios, principalmente aqueles mais carentes de investimentos. “As cidades pequenas dependem quase que exclusivamente do governo federal para fazer investimentos, por isso, a medida é tão importante para o país”, disse o parlamentar.<\/p>\n
Em entrevista à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o deputado ressaltou a necessidade da imediata aprovação da proposta. Confira abaixo os principais trechos:<\/p>\n
Com surgiu a proposta que beneficia diretamente aos municípios?<\/strong><\/p>\n A proposta é resultado de 90 dias de trabalho árduo, iniciado na Frente Parlamentar Municipalista que debateu mecanismos para que as emendas fossem inseridas pelos próprios municípios, sem passar pelos deputados ou senadores. O relator Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou neste mês o relatório da lei contemplando a medida que permitirá às cidades com até 50 mil habitantes fazer investimentos de interesse da população, que participará de audiências públicas com a prefeitura e vereadores para definir a aplicação do recurso.<\/p>\n Em que medida a proposta beneficia a população e as cidades?<\/strong><\/p>\n Um dos principais problemas dos municípios brasileiros é a falta de recursos para investimentos em áreas primordiais como saúde, educação e infraestrutura. A dificuldade está justamente na dependência quase que exclusiva do governo federal para conseguir os recursos. Com a inclusão da emenda popular na LOA, os municípios terão um aumento significativo de repasses para investir no que a população realmente precisa.<\/p>\n Qual a expectativa para a aprovação da proposta no Congresso Nacional? Fonte: Portal da ABERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relat\u00f3rio da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2012 foi apresentado neste m\u00eas e trouxe uma novidade que poder\u00e1 beneficiar 65 milh\u00f5es de pessoas. As emendas de iniciativa popular dever\u00e3o destinar R$ 2,2 bilh\u00f5es a munic\u00edpios com at\u00e9 50 mil habitantes, recursos que ser\u00e3o empregados de acordo com a vontade popular.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27420,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6407,118,125],"class_list":["post-27421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-emendas-de-iniciativa-popular","tag-entrevista","tag-zeca-dirceu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27421"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27421\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nNossa expectativa é muito boa, pois até a oposição já se manifestou favorável à medida. Agora só temos que esperar a votação, que deve acontecer no fim de novembro. A partir daí, a iniciativa passará a ser um marco para a história criando um novo conceito de investimento no país.<\/p>\n