Tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional de número 544\/2002. O texto trata da criação dos Tribunais Regionais Federais em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM). O vice-líder na Câmara Federal Zeca Dirceu, é um dos organizadores do ato que irá acontecer no dia 22 de novembro, em Brasília, que firma a proposta.<\/p>\n
Segundo Zeca Dirceu a organização e criação do ato já têm o apoio de centenas de deputados federais e senadores. “Todos defendem uma proximidade da população, dos advogados e o poder judiciário com as tomadas de decisões, que hoje se limitam, em apenas, cinco capitais brasileiras”, explicou o parlamentar.<\/p>\n
O distanciamento e o volume de tramites serão levados em consideração para que os estados recebam os Tribunais. Com a PEC 544 \/2002 os estados Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas estão entre os contemplados iniciais. Outros estados participam das propostas com suas frentes parlamentares. <\/p>\n
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