O Plenário terá cinco sessões extraordinárias a partir desta terça-feira (8) para votar medidas provisórias (MPs) e propostas de emenda à Constituição (PECs). Em reunião de líderes nesse mesmo dia, o presidente Marco Maia definirá a pauta, que deve incluir o primeiro turno da PEC 61\/11, do Executivo, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.<\/p>\n
O governo tem pressa em votar a matéria para enviá-la ao Senado, onde uma PEC semelhante também tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) daquela Casa.<\/p>\n
A DRU permite à União descontar 20% de todas as receitas vinculadas a áreas específicas, como a Seguridade Social. Esse mecanismo, que permite maior flexibilidade no uso do Orçamento para o alcance do superavit primário, perde a vigência em 31 de dezembro de 2011.<\/p>\n
Reservas<\/strong> As mudanças têm o objetivo de resolver problemas agrários no entorno desses parques e de retirar dos seus limites áreas que serão alagadas pelas represas das usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Tabajara.<\/p>\n O relator da MP, deputado Zé Geraldo (PT-PA), adiantou que vai incluir no texto alterações nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, no sudoeste de Minas Gerais. Ele quer legalizar terras ocupadas por agricultores que, segundo o Ibama, estariam dentro dos limites do parque.<\/p>\n Microcrédito<\/strong> Os recursos deverão ser usados no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A meta, segundo o governo, é estimular a concessão de crédito dentro do programa e beneficiar 3,5 milhões de empreendedores em 2013.<\/p>\n \nFonte: Agência Câmara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio ter\u00e1 cinco sess\u00f5es extraordin\u00e1rias a partir desta ter\u00e7a-feira (8) para votar medidas provis\u00f3rias (MPs) e propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs). Em reuni\u00e3o de l\u00edderes nesse mesmo dia, o presidente Marco Maia definir\u00e1 a pauta, que deve incluir o primeiro turno da PEC 61\/11, do Executivo, que prorroga a vig\u00eancia da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) at\u00e9 31 de dezembro de 2015.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27330,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6253,703],"class_list":["post-27331","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-dru","tag-plenario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27331","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27331"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27331\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27330"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA Medida Provisória 542\/11 também tem prazo apertado de vigência (12 de dezembro). Ela altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.<\/p>\n
\nA segunda MP que tranca os trabalhos do Plenário é a 543\/11. Ela autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores. Sua validade acaba em 22 de dezembro, último dia do ano legislativo.<\/p>\n