O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (9) o parecer favorável do deputado Odair Cunha (PT-MG) à proposta de emenda à Constituição (PEC 61\/2011), do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 31 de dezembro de 2011 até 31 de dezembro de 2015.<\/p>\n
A DRU é o mecanismo que permite ao governo usar 20% das receitas arrecadadas, sem obedecer à excessiva vinculação de recursos na gestão orçamentária.<\/p>\n
Apesar da tentativa frustrada da oposição, que durante quase oito horas usou diversas manobras regimentais para obstruir o processo de votação, o texto base da PEC foi aprovado por 369 votos a favor e apenas 44 contra. Uma sessão extraordinária foi marcada para as 9h desta quarta-feira (9), para que o plenário aprecie os destaques restantes e conclua o primeiro turno de votação. A PEC ainda será apreciada em segundo turno antes de seguir para análise do Senado.<\/p>\n
O líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), elogiou a aprovação da PEC. "A Câmara, de maneira cívica e buscando o melhor para o País, renovou o instrumento da DRU para sinalizar ao Brasil e ao mundo que temos força para enfrentar a crise", disse. Com isso, acrescentou o líder petista, "o Brasil continuará a crescer, a gerar emprego, a distribuir renda e a enfrentar os seus principais desafios de médio e longo prazos, como a estruturação do sistema das áreas de saúde, segurança e educação, que estão bem estruturados, mas que requerem mais recursos e esforços de gestão para que tenhamos esses serviços públicos muito bem qualificados".<\/p>\n
Ainda de acordo com Paulo Teixeira, "o País tem uma economia muito sadia, mas não pode dar mão ao azar, precisa evitar que a crise atravesse o oceano e chegue ao Brasil, precisa tomar precauções".<\/p>\n
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a aprovação da PEC significa "preparar o País para esse novo momento que estamos vivendo, em que o Brasil é um dos países do mundo que tem melhores condições de enfrentar essa crise".<\/p>\n
O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou a importância da DRU. "Ela garante ao governo a implementação de políticas públicas, principalmente os investimentos já previstos. É uma necessidade frente à crise mundial para que o Brasil esteja preparado para não correr riscos", disse.<\/p>\n
Para o relator da PEC, Odair Cunha, a aprovação da matéria é uma vitória para a sociedade brasileira. "É um gesto de responsabilidade da Câmara no sentido de entender que a DRU se constitui num instrumento importante de gestão fiscal e orçamentária diante de um quadro de incerteza internacional. É um sinal de unidade política, de responsabilidade fiscal e de solidez fiscal", disse.<\/p>\n
No parecer aprovado, Odair Cunha considerou que a DRU, criada em 1994, ainda é necessária no cenário de crise internacional. Para ele, os recursos desvinculados não atingem áreas sociais importantes, como a saúde. Para o governo, a DRU permite o financiamento de programas prioritários sem o aumento de endividamento da União.<\/p>\n
Fonte: Portal do PT na Câmara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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