De 2006 a 2011, complementação da União nas redes públicas cresceu 29 vezes<\/p>\n
A troca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – , em 2007, mais que dobrou os recursos do fundo. Neste ano, serão R$ 96,8 bilhões para o investimento nas redes públicas estaduais e municipais de educação. A complementação da União, caso um estado não aporte os recursos previstos, cresceu 29 vezes com substituição. O repasse, que foi de R$ 300 milhões em 2006, passou para os R$ 8,8 bilhões previstos para este ano. O fundo impõe à União a responsabilidade de complementação aos estados em que o valor por aluno mostrar-se inferior ao valor mínimo por aluno por ano definido nacionalmente. Em 2010, a União aportou ao fundo R$ 7,6 bilhões, a nove estados. Formado por percentuais de uma série de impostos e transferências constitucionais, o Fundeb destina-se a financiar a educação básica pública. Desde 2007, o Fundo não pode mais ser remanejado, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Pelo menos 60% dos recursos devem ser utilizados no pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, que compreendem o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e secretários de escola; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; manutenção, construção e conservação de instalações; entre outras ações. A mudança também estabeleceu uma ampliação da educação básica obrigatória e gratuita, que passou a ser dos 4 aos 17 anos até 2016. E estabeleceu o Piso salarial nacional para o magistério da rede pública. Todos os entes federados assumem metas O plano de metas “Compromisso Todos pela Educação”, que é parte do Plano de Desenvolvimento da Educação, também criado em 2007 (Decreto 6.094) e assinado por todos os entes federados, estabelece 28 diretrizes e um conjunto de metas a ser atingidas por cada escola, município e estado, pautadas em resultados de avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes. O pacto busca unir esforços dos três níveis de governo, com a colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. O Plano de Ações Articuladas (PAR) é orientado a partir dos seguintes eixos: gestão educacional, formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, recursos pedagógicos e infraestrutura física. O volume de recursos para atingir esses objetivos tem aumentado ano a ano até chegar aos atuais R$ 10,7 milhões.<\/p>\n Secom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A troca do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) \u2013 , em 2007, mais que dobrou os recursos do fundo. Neste ano, ser\u00e3o R$ 96,8 bilh\u00f5es para o investimento nas redes p\u00fablicas estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27178,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6309],"class_list":["post-27179","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-troca-do-fundef-pelo-fundeb-mais-que-dobra-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27179"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27179\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27178"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27179"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27179"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}