O Plenário retoma hoje as votações com cinco medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido. Além da análise dessas propostas, as sessões de hoje e de amanhã também contarão para cumprir o intervalo necessário à realização da votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 (PEC 61\/11). A PEC foi aprovada em primeiro turno na semana passada.
\nA intenção do governo é votar a PEC em segundo turno, na penúltima terça-feira do mês (22). A proposta dá ao Executivo a permissão para reaplicar 20% dos recursos vinculados pela Constituição. A oposição, por outro lado, já declarou que vai obstruir as sessões desta semana por discordar da prorrogação da DRU por mais quatro anos.<\/p>\n
Saiba mais sobre tramitação de PECs<\/strong><\/p>\n Parques Nacionais e microcrédito<\/strong> Outras MPs<\/strong> – MP 544\/11: cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa; \nFonte: Agência Câmara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio retoma hoje as vota\u00e7\u00f5es com cinco medidas provis\u00f3rias (MPs) com prazo de tramita\u00e7\u00e3o vencido. Al\u00e9m da an\u00e1lise dessas propostas, as sess\u00f5es de hoje e de amanh\u00e3 tamb\u00e9m contar\u00e3o para cumprir o intervalo necess\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, em segundo turno, da prorroga\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU) at\u00e9 2015 (PEC 61\/11).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27174,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[348,703,993],"class_list":["post-27175","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-camara","tag-plenario","tag-votacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27175","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27175"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27175\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27174"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27175"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27175"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27175"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA primeira medida provisória que tranca a pauta é a 542\/11, que altera os limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e de Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até 12 de dezembro ou vai perder a vigência.
\nO relator da proposta, deputado Zé Geraldo (PT-PA), já adiantou que vai incluir no texto mudanças nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, no sudoeste de Minas Gerais, para legalizar a situação de agricultores locais.
\nJá a MP 543\/11 disponibiliza R$ 500 milhões do Tesouro Nacional para a subvenção de empréstimos a microempreendedores dentro do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O dinheiro vai bancar parte do custo de operação para as instituições (bancos e cooperativas). A medida perde a validade em 22 de dezembro.<\/p>\n
\nA votação das MPs 542 e 543 é considerada mais urgente, porque as outras três propostas que trancam a pauta do Plenário só perderão a validade em março do ano que vem. São elas:<\/p>\n
\n– MP 545\/11: concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema; garante a mesma alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) dos carros nacionais aos veículos originários de países com acordo com o Brasil, em especial México e Argentina; e a
\n– MP 546\/11: libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores e autoriza o Tesouro Nacional a ampliar, em R$ 500 milhões, a subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) determinada pela Lei 12.409\/11.<\/p>\n