Protocolei um Projeto de Lei na Câmara onde proponho a alteração da lei que utilize o número de habitantes como critérios para a autorização de contratação de créditos para os municípios. Acredito que os municípios menores devem ter as mesmas oportunidades de investimentos que as cidades grandes.<\/p>\n
Me surpreendi quando vi a existência de uma lei que vedava aos municípios menores de 100 mil habitantes obter financiamento junto aos fundos e instituições. Os pequenos municípios, que têm suas finanças equilibradas e com capacidade de endividamento, e que precisam de recursos para obras emergenciais e de desenvolvimento na geração de emprego e renda, não têm por que ficar impedidos de captar recursos que estão disponíveis.<\/p>\n
Deste modo, propus uma mudança, uma lei complementar, que mude esse mecanismo. Isso está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e, caso aprovado, permitirá a todos, sem distinção, a captação de recursos disponíveis. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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