Uma série de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade terão um investimento de R$ 7,6 bilhões até 2014 para garantir a autonomia de pessoas com deficiência. O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, lançado na quinta-feira (17) e coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH\/PR), envolverá 15 ministérios em sua execução. As medidas buscam promover a cidadania e fortalecer a participação na sociedade, como manda a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil em 2009.<\/p>\n
As obras de acessibilidade, feitas em parceria entre União, estados e municípios, terão R$ 4,1 bilhões. As 1,2 milhão de habitações para baixa renda do programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terão a possibilidade de adaptação por meio de kits que mudarão corredores, banheiros, quartos e cozinhas para permitir o uso por pessoas com deficiência. De acordo com o Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE), 45,6 milhões de brasileiros (23,91%) possuem algum tipo de deficiência. “O governo federal tomou a decisão de priorizar ações voltadas a essa significativa parcela da sociedade, que durante muitos anos esteve segregada de seus direitos”, afirmou a ministra da SDH\/PR, Maria do Rosário. Educação – A igualdade de oportunidades para alunos com deficiência receberá R$ 1,8 bilhão em investimento, com ações que vão do transporte escolar acessível à adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior. Além de formar profissionais especializados, serão montadas novas salas de recursos multifuncionais nas escolas públicas, que usam tecnologia da informação para ajudar os estudantes a ter acesso ao conhecimento, e a atualização das já existentes. Saúde – Os investimentos para a promoção da saúde e prevenção de causas de deficiências serão da ordem de R$ 1,4 bilhão até 2014. Um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal vai incluir dois novos exames no teste do pezinho para a detecção da deficiência de biotinidase e da hiperplasia adrenal congênita. O reforço incluirá novos dez protocolos clínicos e diretrizes de várias patologias associadas à deficiência. E o fortalecimento na habilitação e reabilitação será acompanhado de mais equipes especializadas para o atendimento odontológico. A ampliação do fornecimento e manutenção de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção passará de R$ 217,4 milhões por ano em 2011 para R$ 375,6 milhões por ano em 2014. Para oferecer apoio para pessoas com deficiência em situação de risco, pobreza, abandono e isolamento, serão criados 27 Centros de Referência. Serão instituídos, também, cinco centros tecnológicos para a formação de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do País. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil. PAC e Copa serão acessíveis Os investimentos de R$ 30 bilhões na infraestrutura de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e para a Copa de 2014 vão cumprir os requisitos de acessibilidade. <\/p>\n Secom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, inclus\u00e3o social e acessibilidade ter\u00e3o um investimento de R$ 7,6 bilh\u00f5es at\u00e9 2014 para garantir a autonomia de pessoas com defici\u00eancia. O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 Viver Sem Limite, lan\u00e7ado na quinta-feira (17) e coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SDH\/PR), envolver\u00e1 15 minist\u00e9rios em sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27134,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6289,6288],"class_list":["post-27135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-6-bi-para-garantir-direitos-da-pessoa-com-deficiencia","tag-viver-sem-limite-tera-r-7"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27135"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27135\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}