A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que amplia os limites do Supersimples– o Simples Nacional. Defendo esta ampliação desde o início do meu mandato, aqui na Câmara dos Deputados. Como membro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, comemoro esta decisão. A medida reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, o que permitirá que mais empreendedores participem do regime simplificado de tributação. Atualmente, 3,9 milhões de pequenas empresas e 1,7 milhão de microempreendedores individuais fazem parte do regime simplificado de tributação.<\/p>\n
Ouvi de muitos empresários que suas empresas estavam fora do Simples, fora deste Sistema Tributário que as empresas pagam menos impostos de forma simplificada. A presidenta Dilma enviou a Medida Provisória ao Congresso e fizemos uma série e articulações, houve toda uma mobilização para que pudéssemos, rapidamente, aprovar esta ampliação de 50% na faixa de enquadramento, que agora com a sanção feita no início do mês, passa a beneficiar diretamente milhares de empresas brasileiras, que estavam fora do Simples e que, agora, terão uma nova opção tributária, pagando menos impostos e dentro da legalidade.<\/p>\n
Cria-se, é claro, oportunidades de se gerar mais empregos, das empresas crescerem e o Brasil continuar batendo recordes de geração de empregos. O país já ter ultrapassado a faixa de dois milhões de novos empregos , gerados esse ano, um ano de grande turbulência mundial, por causa da crise mundial.<\/p>\n
O Supersimples O limite de faturamento anual para permanecer no programa subirá de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Já o teto para os empreendedores individuais passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. A Lei também estabelece que exportações de até 3,6 R$ milhões poderão ser registradas para fins de enquadramento no Simples Nacional. Outra novidade é a autorização do parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses para as empresas do Simples. As novas regras também reduzem a burocracia para os empreendedores individuais, que poderão fechar negócios por meio eletrônico a qualquer momento no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Também por meio da página, os empreendedores individuais preencherão uma declaração única, em que comprovarão o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias e poderão imprimir o boleto de pagamento. Criado em 2007, o Simples Nacional reúne, em um pagamento único, os seguintes tributos: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS\/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição patronal para o INSS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que amplia os limites do Supersimples\u2013 o Simples Nacional. Defendo esta amplia\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio do meu mandato, aqui na C\u00e2mara dos Deputados. Como membro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, comemoro esta decis\u00e3o. A medida reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, o que permitir\u00e1 que mais empreendedores participem do regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o. Atualmente, 3,9 milh\u00f5es de pequenas empresas e 1,7 milh\u00e3o de microempreendedores individuais fazem parte do regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27092,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6271],"class_list":["post-27093","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-supersimples-tem-nova-lei-sancionada-pela-presidenta-dilma-rousseff"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27093"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27093\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27092"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}