Para entender melhor a importância da DRU, leiam artigo de José Augusto Valente, Diretor-Executivo da Agência T1. <\/p>\n
\nAssunto prioritário na imprensa, a votação da “prorrogação da DRU”, como é veiculada, está sendo tratada de maneira inadequada pela oposição, pela imprensa e mesmo pela base do governo Dilma.<\/p>\n A começar do fato de que ninguém explica com clareza “o que é a DRU”, para que serve e porque isso é tão importante para o país e não só para o governo, como está sendo veiculado.<\/p>\n A DRU impacta na distribuição da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico e, portanto, tem correlação com os investimentos em infra-estrutura de transportes. Por conta disso, resolvi me arriscar a contribuir para que nossos(as) leitores(as) formem opinião sobre esse assunto.<\/p>\n Cabe explicar, inicialmente, que certos recursos orçamentários são vinculados, como os da CIDE, da Educação e da Saúde, entre outros. Em princípio, esses recursos teriam que ser destinados, exclusivamente, aos programas que estão no guarda-chuva dessa vinculação.<\/p>\n Segundo o site do Ministério do Planejamento, a necessidade de desvincular recursos se justificava devido ao excesso de vinculações no Orçamento Geral da União, que cresceu entre 1989 e 1999, levando a União a se endividar no mercado para pagamento de despesas obrigatórias quando dispunha de recursos sobrando em outros itens, especialmente os vinculados.<\/p>\n Essas vinculações, somadas a gastos obrigatórios – pagamento de pessoal, benefícios previdenciários, contrapartidas de empréstimos externos – dificultavam a capacidade do governo federal de alocar recursos de acordo com suas prioridades sem trazer endividamento adicional para a União.<\/p>\n Assim, o Poder Executivo propôs ao Congresso Nacional em 1994 um projeto de emenda à Constituição que autorizava a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais que formava uma fonte de recursos livre de carimbos. Foi criado o Fundo Social de Emergência, posteriormente denominado Fundo de Estabilização Fiscal que vigorou até 31 de dezembro de 1999. A partir do ano 2000 foi reformulado e passou a se chamar DRU – Desvinculação de Recursos da União tendo sua prorrogação aprovada pelo Congresso Nacional até 2007, e posteriormente para 2011.<\/p>\n A DRU objetiva tão somente dar uma maior flexibilidade à alocação dos recursos públicos e não significa elevação das receitas disponíveis para o governo federal. Além disso, não afeta as transferências constitucionais para Estados e municípios, cuja principal fonte de receita é o IPI e o Imposto de Renda, uma vez que a desvinculação é feita após os cálculos das transferências.<\/p>\n Como se vê, a DRU não é para o governo Dilma fazer o que quiser com os recursos da União passando por cima da Lei Orçamentária, como tem sido divulgado. Nem poderia, já que a LO define os limites de quanto o governo pode alterar as dotações de cada programa de trabalho.<\/p>\n A DRU, de fato, é uma ferramenta que permite melhor governança e garantia de manutenção de superávit primário adequado para pagamento das dívidas. Caberia, então, a pergunta: se a DRU é uma ferramenta para melhorar a eficiência do governo e foi criada por partidos que naquela ocasião governavam, como o PSDB e o DEM, como se explica que eles hoje estejam contra essa medida?<\/p>\n O objetivo da oposição, ao não dar quorum para aprovação do projeto na Câmara, é inviabilizar o governo? Se o José Serra tivesse ganho as eleições eles estariam contra a prorrogação da DRU?<\/p>\n Por outro lado, porque a imprensa e o governo Dilma não explicam esse assunto, de forma didática, e deixam que se consolide a idéia de que a DRU serve para o governo fazer o que quiser de 20% do orçamento, o que é um argumento infantil?<\/p>\n Finalmente, cabe explicar que, de 2004 até hoje, 20% da receita da CIDE é destinada ao Tesouro Nacional, para outras destinações, como pagamento da dívida. Em outras palavras, 80% dessa receita é destinada para obras e serviços de infra-estrutura de transportes, projetos ambientais e para colchão de amortecimento de preço de combustíveis, que são as destinações previstas na lei.<\/p>\n Desses 80%, 29% são repassados para estados e municípios, para essas destinações. Assim, do volume total arrecadado via CIDE – em torno de R$ 8 bilhões\/ano –, apenas R$ 4,5 bilhões se tornam despesas da União, sendo grande parte destinada ao DNIT\/MT, cujo orçamento anual está na média de R$ 10 bilhões, nos últimos quatro anos.<\/p>\n José Augusto Valente – Diretor Executivo da Agência T1<\/em> Para entender melhor a import\u00e2ncia da DRU, leiam artigo de Jos\u00e9 Augusto Valente, Diretor-Executivo da Ag\u00eancia T1.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27090,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[981,6253],"class_list":["post-27091","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-artigo","tag-dru"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27091","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27091"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27091\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara entender o jogo político em andamento, é preciso deixar claro que a DRU foi criada, em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, embora o conceito seja de 1994 (governo Itamar).<\/p>\n
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