O Plenário aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a PEC 61\/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) por mais quatro anos, até dezembro de 2015. A proposta será enviada ao Senado, onde também deverá ser votada em dois turnos.<\/p>\n
A DRU permite ao governo usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A PEC foi aprovada por 364 votos a 61 e sua tramitação foi acelerada depois de um acordo proposto pelo presidente Marco Maia. A oposição desistiu dos requerimentos protelatórios e ganhou mais tempo para expor seus argumentos contra a prorrogação.<\/p>\n
A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que responderam por cerca de 90% da desvinculação de 2010 (R$ 47 bilhões). Entretanto, devido ao deficit da Seguridade Social, os recursos retornam aos programas da área.<\/p>\n
A proposta orçamentária de 2012 prevê a desvinculação de R$ 53 bilhões da seguridade em favor do Orçamento Fiscal, mas o dinheiro tem de retornar à área para suprir parte dos R$ 66 bilhões previstos de deficit da Seguridade para o próximo ano.<\/p>\n
Sem mudanças<\/strong> Os destaques propuseram a exclusão da incidência da DRU sobre receitas das contribuições sociais, das contribuições de intervenção no domínio econômico, de todos os tributos já existentes e dos que vierem a ser criados.<\/p>\n Plano Real<\/strong> Os recursos obtidos com a desvinculação ajudam o governo federal a atingir a meta de superavit primário, permitindo o manejo de recursos para despesas como o pagamento de juros da dívida pública, que não são vinculadas por lei às receitas. De 2007 a 2010, a DRU desvinculou R$ 195,3 bilhões, uma média anual de R$ 48,8 bilhões. Recursos excluídos<\/strong> O mesmo ocorre com o salário-educação, com as contribuições de empregadores e trabalhadores para o regime geral da Previdência Social e com as contribuições para o plano de seguridade social do servidor.<\/p>\n Outros recursos excluídos são os do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e os destinados à educação.<\/p>\n \nFonte: Agência Câmara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio aprovou nesta ter\u00e7a-feira (22), em segundo turno, a PEC 61\/11, que prorroga a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) por mais quatro anos, at\u00e9 dezembro de 2015. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado, onde tamb\u00e9m dever\u00e1 ser votada em dois turnos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27048,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[4380,1865,6253],"class_list":["post-27049","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-2o-turno","tag-aprovacao","tag-dru"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27049","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27049"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27049\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27048"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO texto aprovado no segundo turno é o mesmo do primeiro. O Plenário rejeitou cinco destaques da oposição que pretendiam excluir trechos da PEC.<\/p>\n
\nCriada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. Na época, as parcelas transferidas para estados e municípios não eram excluídas do cálculo, o que passou a ocorrer a partir de 2000, quando foi adotado o nome de DRU.<\/p>\n
\n
\nFundo de municípios<\/strong>
\nA novidade da PEC em relação ao texto da última prorrogação, ocorrida em 2007, é a exclusão da receita adicional repassada às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao fim de cada ano. Essa transferência foi criada pela Emenda Constitucional 55\/07, mesmo ano da prorrogação da DRU até 2011, e por isso sua exclusão não estava prevista no texto atual da Constituição.<\/p>\n
\nEstados e municípios também não perdem recursos em razão da DRU porque todas as transferências constitucionais são feitas antes da aplicação do índice de 20%.<\/p>\n