Os senadores da CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) aprovaram na tarde desta quarta-feira (23) o texto base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre projeto de reforma do Código Florestal.<\/p>\n
Apesar da aprovação da proposta, ainda foram apresentadores destaques (sugestões de mudanças) ao relatório, que serão analisados nesta quinta-feira (24), a partir das 9h. Caso os destaques sejam aprovados pelo Senado, o projeto precisará ser analisado novamente pela Câmara, devido às mudanças apresentadas. Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Marinor Brito (PSOL-PA) foram contra o projeto, por entender que o texto mantém a possibilidade de anistia aos agricultores que fizeram desmatamentos ilegais em áreas protegidas. A proposta mantém norma aprovada na Câmara que permite a regularização de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural consolidadas até 2008 em APPs. Para atividades consolidadas nas margens de rios, o texto prevê a recomposição obrigatória de, pelo menos, 15 m de mata ciliar para rios até 10 m de largura. Senadores defensores do agronegócio propunham reduzir para cinco m a faixa mínima obrigatória. Para rios com mais de 10 m de largura, o substitutivo incluiu obrigação de recomposição de faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, observado o mínimo de 30 e o máximo de 100 m. O texto estabelece ainda que, para os imóveis rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de até quatro módulos fiscais, a exigência de recomposição de mata ciliar não poderá ultrapassar o limite da reserva legal estabelecida para o imóvel. Já para os imóveis que detinham, na mesma data, área entre quatro e quinze módulos fiscais, o substitutivo determina que os PRA (Programas de Regularização Ambiental) fixem limites da recomposição exigida, sob orientação dos conselhos estaduais de Meio Ambiente.<\/p>\n Fonte:R7 Os senadores da CMA (Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle) aprovaram na tarde desta quarta-feira (23) o texto base do relat\u00f3rio do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre projeto de reforma do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27034,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6242],"class_list":["post-27035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-omissao-do-senado-aprova-o-codigo-florestal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27035"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27035\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27034"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}