Empresas que adquirirem resíduos sólidos como matéria-prima ou material intermediário na fabricação de produtos terão crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O crédito permite o ressarcimento das contribuições para o PIS\/Pasep e Cofins. A medida está regulamentada pelo Decreto nº 7.619, de 21 de novembro de 2011, publicado na última terça-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU). O incentivo fiscal foi anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), na segunda-feira (21).<\/p>\n
Para se beneficiar, a empresa deve comprar os resíduos sólidos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituídas por no mínimo 20 pessoas físicas. A medida é válida até 31 de dezembro de 2014. Os créditos podem variar de 10% a 50% sobre o valor do resíduo sólido. E a compra deverá ser comprovada na nota fiscal de entrada emitida pelo estabelecimento industrial que adquiriu os resíduos sólidos. A ação incentiva a inclusão social e o crescimento sustentável da economia, uma vez que trata de incentivos para a produção de bens e produtos a partir de materiais reutilizados. Dessa forma, o governo visa favorecer a geração de trabalho e renda para milhares de catadores de todo o Brasil. Programa – Outras medidas contemplam o reconhecimento da classe de catadores e a preservação ambiental. Em 2010, foi instituído o Programa Pró-Catador, que tem a finalidade de integrar e articular ações voltadas ao apoio e organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, melhoria das condições de trabalho, ampliação das oportunidades de inclusão social; e econômica e expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem. Fim dos Lixões – Além de dar mais dignidade aos trabalhadores o objetivo também é acabar com todos os lixões do Brasil em três anos. Um mediador importante para alcançar a meta foi a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Entre outras ações, o plano estipula objetivos para redução, reutilização e reciclagem do lixo, além de instaurar termos para a eliminação e recuperação os lixões de todo o País até 2014. Investimento soma R$ 440 milhões Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam a existência de 600 mil catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no País. Somente nos últimos cinco anos os investimentos federais para esses trabalhadores somam cerca de R$ 440 milhões, do quais R$ 157 milhões em 2011. Os recursos são utilizados para capacitação técnica e infraestrutura das cooperativas de catadores, como compra de carros, prensas, material de segurança, pesquisa e tecnologia.<\/p>\n Secom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresas que adquirirem res\u00edduos s\u00f3lidos como mat\u00e9ria-prima ou material intermedi\u00e1rio na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos ter\u00e3o cr\u00e9dito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O cr\u00e9dito permite o ressarcimento das contribui\u00e7\u00f5es para o PIS\/Pasep e Cofins. A medida est\u00e1 regulamentada pelo Decreto n\u00ba 7.619, de 21 de novembro de 2011, publicado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (22), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). O incentivo fiscal foi anunciado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome (MDS), na segunda-feira (21).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27010,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6228],"class_list":["post-27011","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-empresas-terao-incentivo-fiscal-ao-comprar-residuos-solidos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27011","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27011"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27011\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27010"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27011"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27011"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27011"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}