{"id":26997,"date":"2011-11-25T00:00:00","date_gmt":"2011-11-25T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/governo-federal-assina-portaria-que-desburocratiza-contratos-com-prefeituras\/"},"modified":"2011-11-25T00:00:00","modified_gmt":"2011-11-25T02:00:00","slug":"governo-federal-assina-portaria-que-desburocratiza-contratos-com-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/governo-federal-assina-portaria-que-desburocratiza-contratos-com-prefeituras\/","title":{"rendered":"Governo federal assina portaria que desburocratiza contratos com prefeituras"},"content":{"rendered":"

 Uma portaria assinada nesta quinta-feira (24) pelo governo federal regulamenta o Decreto 7.594\/11 e desburocratiza a transferência de recursos aos estados e municípios brasileiros.<\/p>\n

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A medida também aumenta o controle e a transparência sobre os investimentos públicos, segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.<\/o:p><\/p>\n

“Este é um pleito dos prefeitos brasileiros e é por isso que estamos desburocratizando as regras, mas garantindo mais transparência e fiscalização na aplicação dos recursos federais. Estamos diferenciando obras de menor porte de obras de maior porte. Até porque os contratos que a Caixa Econômica tem até R$ 750 mil, que é o marco divisório da diferenciação nos procedimentos, devem atingir algo em torno de 90% do total”, disse.<\/o:p><\/p>\n

De acordo com o texto, para os contratos com valor inferior a R$ 750 mil, será depositado 50% do valor total do contrato após a assinatura. O restante virá durante a realização da obra, com uma parcela de 30% e outra de 20%, totalizando 100% dos recursos investidos pelo governo federal.<\/o:p><\/p>\n

Isso ajuda garantir que obras não fiquem paradas por falta de pagamento. Além da nova portaria, a Caixa também apresentará medidas tomadas para agilizar os processos com as prefeituras e governos estaduais.<\/o:p><\/p>\n

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Entes federados<\/o:p><\/p>\n

Várias regras ligadas ao aumento de controle e da transparência nos investimentos públicos estão previstas na nova portaria. O texto busca esclarecer o papel de cada ente federado e de cada órgão federal na tramitação dos contratos e convênios.<\/o:p><\/p>\n

Segundo a ministra, isso aumenta a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle e dá maior amplitude para a implantação de políticas públicas.<\/o:p><\/p>\n

“A população nunca sabe se uma obra é de responsabilidade da União, do estado ou do município. As pessoas querem é que a coisa funcione, ou seja, o atendimento das necessidades da população é cobrado deste ente chamado Estado e como todos nós sabemos que o prefeito é o mais próximo, ele que normalmente acaba tendo a demanda mais forte. Por isso, poder fazer parcerias com o governo federal para executar políticas públicas é tão importante”, afirmou.<\/o:p><\/p>\n

Também participaram da reunião os ministros Mirian Belchior do Planejamento, Mário Negromonte, das Cidades e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.<\/o:p><\/p>\n

O CAF faz parte da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República e foi criado em 2003 como uma instância de diálogo entre União e os municípios brasileiros.<\/o:p><\/p>\n

Além da ministra das Relações Institucionais, que preside o comitê, participam do CAF 18 ministérios cujas políticas têm maior impacto no âmbito municipal e 18 integrantes das entidades nacionais de representação de municípios: Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM).<\/o:p><\/p>\n

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Fonte: Secretaria de Relações Institucionais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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