Produtos com índice de eficiência energética Classe A, da chamada linha branca (fogões, refrigeradores e congeladores, lavadoras de roupa elétricas e tanquinhos), terão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido até 31 de março de 2012 . A medida para estimular o consumo de bens duráveis foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (1º), que traz outros dois decretos: um que regulamenta o Programa Reintegra, uma das principais medidas do Plano Brasil Maior lançado em agosto; e outro que reduz o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas modalidades de investimento<\/p>\n
Foi reduzido também, de 10% para 5%, o IPI sobre esponja de lã de aço e de 15% para zero o tributo sobre papel sintético (papel de plástico), destinado à impressão de livros e periódicos, com o objetivo de alinhar as respectivas alíquotas àquelas praticadas sobre produtos similares. Alimentos – Na mesma edição, foi publicada uma Medida Provisória que reduz de 9,25% para zero as alíquotas de PIS\/Cofins sobre massas até 30 de junho de 2012 e prorroga até 31 de dezembro de 2012 a desoneração desses tributos sobre trigo, farinha de trigo e pão comum. O objetivo é reduzir a tributação indireta sobre alimentos. Tributos para o exportador caem A regulamentação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) se segue à aprovação no Congresso Nacional da Medida Provisória 540\/2011. A MP prevê a desoneração de resíduos de tributos indiretos (Cide, IOF, PIS, Cofins, etc.) sobre os produtos industrializados brasileiros exportados, até o final de 2012. “A desoneração das exportações, somada às medidas de estímulo ao consumo que acabam de ser anunciadas, vão dar novo vigor à indústria brasileira”, afirma o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. As empresas beneficiadas terão direito a reintegração equivalente ao percentual de 3% da receita de exportação. Serão beneficiados pelo regime 8.630 códigos tarifários que responderam, em 2010, por mais de US$ 80 bilhões em exportações. Esses produtos não podem ter mais de 40% do preço de exportação em insumos importados. O limite, porém, foi elevado a 65% para setores de alta tecnologia que tem de importar componentes para a garantia da competitividade, como remédios, máquinas, aparelhos e materiais elétricos e eletrônicos, aeronaves e aparelhos de relojoaria. Insumos do Mercosul, que cumprirem os requisitos de origem do bloco econômico, serão considerados como nacionais. Em procedimento simplificado, as empresas poderão atestar à Receita o cumprimento desses requisitos. Os exportadores poderão compensar tributos federais próprios, vencidos ou solicitar a quantia em dinheiro. O processamento dos créditos será trimestral, por meio do sistema PER\/DCOMP da Receita, o que vai garantir rapidez aos pedidos de compensação, transmitidos após o encerramento do trimestre em que ocorreu a exportação e após a averbação do embarque.<\/p>\n Secom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Produtos com \u00edndice de efici\u00eancia energ\u00e9tica Classe A, da chamada linha branca (fog\u00f5es, refrigeradores e congeladores, lavadoras de roupa el\u00e9tricas e tanquinhos), ter\u00e3o o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2012 . A medida para estimular o consumo de bens dur\u00e1veis foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de quinta-feira (1\u00ba), que traz outros dois decretos: um que regulamenta o Programa Reintegra, uma das principais medidas do Plano Brasil Maior lan\u00e7ado em agosto; e outro que reduz o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) em algumas modalidades de investimento<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26872,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6160,6161],"class_list":["post-26873","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-fogao","tag-geladeira-e-lavadoras-terao-imposto-reduzido"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26873","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26873"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26873\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26872"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26873"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26873"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26873"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}