Nem o tumulto de manifestantes barrou a votação do projeto de lei nº 915\/2011, que estabelece a parceria entre o Governo do Paraná e as chamadas Organizações Sociais (OSs), na Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta segunda-feira. O projeto inclui a gerência dos serviços públicos de Saúde no estado, pelas OSs.<\/p>\n
A aprovação e votação pela maioria esmagadora da base governista, na Assembleia, não deu o direito à participação popular. A sociedade não foi ouvida, nem questionada, apenas teve que aceitar o projeto imposto pela parte interessada. A era das privatizações no Estado do Paraná retrocede há dez anos, quando assistimos a venda do Banestado, a privatização das rodovias e a quase venda da Copel.<\/p>\n
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que acompanhou todo o processo da Assembleia, no Paraná, voltou a defender a realização de audiências públicas para debater as parcerias com as OSs e lembrou que essa é, também, a opinião do conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães, e chamou a atenção do Governo do Estado. “Para demonstrar bom senso e respeito ao povo do Paraná, o mínimo que o governador poderia fazer era chamar uma audiência pública”, enfatizou a deputada.<\/p>\n
Este comportamento busca o caminho das terceirizações para o Paraná, e não demora muito, vem a privatização. Aí eu questiono a obrigação do Estado, que tem a responsabilidade de oferecer à população condições de Saúde, Educação e Segurança. E nesta demonstração agilizada para uma resolução desesperada, quem ganha? A população é que não. Aí a pergunta sem resposta: para quem ou a quem beneficiar?<\/p>\n
Alguns pontos do projeto das OSs batem de frente com a Constituição do Estado do Paraná. O Artigo 39 diz que “é vedada a contratação de serviços de terceiros para a realização de atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos, bem como para cobrança de débitos tributários do Estado e dos Municípios” e o Artigo 43 informa que “é vedada a cessão de servidores públicos da administração direta ou indireta do Estado à empresas ou entidades privadas”. O que visa a prestação de serviços na iniciativa privada? Em lucro e rentabilidade. E como será que isso foi analisado pelos que votaram a favor deste projeto? Como ficarão as cirurgias, os exames e tantos outros procedimentos?<\/p>\n Precisamos estar atentos, por que o Estado assinará um contrato e isso será seguido à risca, e o que vai acontecer quando o que a população precisar e a solução não estiver em contrato?<\/p>\n Pela proposta, o Governo do estado transfere os serviços públicos para as Organizações Sociais, instituições privadas. De acordo com o projeto, essas organizações só não poderão atuar nas áreas de educação (Ensino Fundamental, Médio e Superior) e segurança pública. Mas, não estabelece entre os requisitos que a instituição tenha um determinado tempo de criação, apenas comprovante de experiência anterior, que só deverá ser apresentado se assim for exigido. Conforme o texto do projeto, apresentado pelo Governo Beto Richa, as OS são equiparadas a órgãos e autarquias do Governo Estadual e, desta forma, recebem do Governo do Estado o recurso previsto em orçamento. “Poderão ser cedidos às Organizações Sociais, mediante permissão de uso, bens público imóveis necessários ao cumprimento do Contrato de Gestão (…)”, diz o artigo 19 da mensagem. Ainda de acordo com o projeto, “caso haja risco de continuidade nas ações pela OS, o estado deve assumir a execução dos serviços”.<\/p>\n Ou seja, se o processo como um todo naufragar, o Estado simplesmente retoma o serviço e, claro, o prejuízo será debitado na conta do cidadão. Fácil governar assim, não acham?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nem o tumulto de manifestantes barrou a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba 915\/2011, que estabelece a parceria entre o Governo do Paran\u00e1 e as chamadas Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs), na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, na tarde desta segunda-feira. O projeto inclui a ger\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos de Sa\u00fade no estado, pelas OSs.
\nDe acordo com o projeto, \u201ccaso haja risco de continuidade nas a\u00e7\u00f5es pela OS, o estado deve assumir a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d.
\nOu seja, se o processo como um todo naufragar, o Estado simplesmente retoma o servi\u00e7o e, claro, o preju\u00edzo ser\u00e1 debitado na conta do cidad\u00e3o. F\u00e1cil governar assim, n\u00e3o acham?<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26796,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6120],"class_list":["post-26797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-organizacoes-sociais-podem-assumir-a-saude-do-parana"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26797\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}