A votação sobre a redistribuição de royalties sobre a produção de petróleo e gás entre União, Estados e municípios deverá ficar para o primeiro semestre de 2012, ano em que as cerca de 5.600 cidades brasileiras terão eleições para prefeitos, o que poderá tornar a discussão do projeto mais acirrada. Restará ao governo federal tentar apaziguar os ânimos entre as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois maiores produtores, e as dos Estados não produtores. Todos estão de olho nas receitas e produções futuras: estima-se que a distribuição de royalties e participações especiais possa pular de R$ 22 bilhões para cerca de R$ 40 bilhões até o fim da década.<\/p>\n
Destravar a queda de braço não será fácil. Por um lado, a Frente Municipalista Brasileira entregou um requerimento no fim de novembro, com 288 assinaturas de deputados, pedindo urgência na votação do projeto. De outro, parlamentares fluminenses e capixabas ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Câmara delibere sobre o projeto de lei do senador Vital do Rego (PMDB-PR). A proposta foi aprovada pelo Senado em outubro e agora tramita na Câmara dos Deputados como projeto de lei 2.565\/11. A argumentação dos parlamentares do Espírito Santo e Rio de Janeiro é que a proposta é inconstitucional porque causa eventual mudança na forma de rateio das participações, o que levaria a uma grave crise federativa, com cisão e confronto hostil entre os estados produtores e os não-produtores.<\/p>\n
"Acredito na votação do projeto de lei na Câmara no primeiro semestre de 2012", afirma o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). Para Dirceu, Rio de Janeiro e Espírito Santo radicalizaram ao apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os municípios levantaram a guarda e discutem mexer nos royalties de áreas já concedidas e não apenas em poços futuros. "Na minha avaliação, o projeto só teria de vislumbrar os royalties de áreas concedidas no futuro", afirma o deputado.<\/p>\n
O advogado Rodrigo Bornholdt, do Bornholdt Advogados, acredita que só uma posição mais ponderada das duas partes poderá resultar em avanços na negociação. "O projeto envolve interesses divergentes e o resultado é difícil de ser mensurado", analisa.<\/p>\n
Para Bornholdt, como a proposta atinge os atuais contratos, abre espaço para contestação, já que poderá ter grande impacto sobre as receitas de grandes produtores. "O maior problema não é a divisão futura dos royalties. Preocupante, em termos de segurança jurídica e do equilíbrio federativo, é a tentativa de alteração dos percentuais relativos aos royalties dos poços em exploração e dos contratos firmados."<\/p>\n
O projeto altera a forma de distribuição dos royalties, que passarão a ser recebidos também por estados e municípios não produtores. A proposta será analisada por uma comissão especial da Câmara – ainda não constituída -para ir à votação no plenário. Para o advogado, o impasse poderia ser resolvido se o assunto ganhasse uma proposta mais ponderada, sem uma diminuição drástica para os estados produtores nas áreas já concedidas e com a transferência de maiores alterações para as áreas do pré-sal a serem concedidas sob o regime de partilha, criado com o marco regulatório estabelecido em 2010.<\/p>\n
A batalha política não é a única polêmica. O setor de ciência e tecnologia está preocupado. "Não está se fala em como usar esses recursos para melhorar o país", diz Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Uma preocupação do segmento é que o projeto aprovado no Senado não prevê receita para o fundo setorial de petróleo, criado em 1997. "Com o projeto atual, o fundo CT Petro é eliminado, e isso é um contrassenso. Sem pesquisa e inovação, a camada pré-sal não teria sido descoberta", diz Helena. A verba desse fundo, estimada em cerca de R$ 1 bilhão, é aplicada na qualificação de pessoal e em projetos de pesquisas em parceria com empresas, universidades e centros de pesquisa.<\/p>\n
O projeto diz que os recursos do Fundo Social irão para áreas como saúde, educação, tratamento e reinserção de dependentes químicos, meio ambiente, cultura,, entre outras. Não foi definido o percentual a ser aplicado em cada segmento. A proposta dos acadêmicos é que sejam destinados 7% dos royalties do petróleo extraído em terra ou em mar que caberiam à União para ciência, tecnologia e inovação, e outros 7% para educação. No caso dos recursos destinados aos Estados e municípios, a entidade defende que sejam aplicados 30% em ciência, tecnologia, inovação e educação. "O Brasil precisa discutir como usar esses recursos para criar políticas de Estado para melhorar o país", diz Helena.<\/p>\n
O projeto de lei determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial – tributo pago pelas empresas na exploração de grandes campos, principalmente os recém-descobertos no pré-sal. Em relação aos royalties, traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao governo. O relatório também traz perdas para os estados produtores, que terão a parcela reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos produtores, segundo o relatório, cai de 40% para 20%. Um dos artigos mais polêmicos determina que, sob o regime de partilha de produção, os royalties serão pagos da seguinte forma: estados e municípios produtores receberão 20% e 10% respectivamente; 5% irão para as cidades afetadas por operações de embarque e desembarque dos produtos; 25% para constituir um fundo dos estados e do DF; 25% para um fundo dos municípios; e 15% para um fundo social.<\/p>\n
Fonte: Valor Econômico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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