O Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) traz os primeiros decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária assinados pela presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n
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São 60 fazendas, somando área total de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias sem-terra, segundo a avaliação feita ao longo de 2011 pelo ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) conjuntamente com o Incra, autarquia vinculada ao ministério.<\/p>\n
"Estamos constituindo uma reforma agrária sólida, com possibilidades reais de sucesso", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, que baseou a formatação dos decretos em três critérios básicos. O primeiro deles é que o valor das áreas a serem desapropriadas obedeçam a uma média histórica dentro da área onde estão situados. O segundo é que cada área tivesse capacidade de assentar um mínimo de 15 famílias. O terceiro critério são as distâncias: as áreas tinham que estar próximas de estradas e em locais de fácil ingresso de políticas públicas para benefício das famílias assentadas.<\/p>\n
Os critérios, explicou o ministro, são instrumento de aprimoramento da reforma agrária no país. As 60 fazendas abarcadas pelos decretos de desapropriação estão em 13 estados.<\/p>\n
Os decretos de desapropriação de terras publicados hoje são o terceiro passo do governo federal em direção à reforma agrária responsável desejada pelo governo Dilma. O primeiro foi deixar livre do contingenciamento – que atingiu toda a Esplanada -, os R$ 530 milhões do orçamento do Incra destinados à obtenção de terras nesse ano. O segundo passo foi o reforço de dotação orçamentária para o Incra de R$ 400 milhões, aprovado pelo Congresso no final de novembro, para este mesmo fim (obtenção de terras para reforma agrária). É o maior valor, historicamente, liberado num único ano para o Incra.<\/p>\n
Assessoria de Comunicação do MDA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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