{"id":26316,"date":"2012-01-05T00:00:00","date_gmt":"2012-01-05T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/novo-supersimples-representa-pontape-para-reforma-tributaria\/"},"modified":"2012-01-05T00:00:00","modified_gmt":"2012-01-05T02:00:00","slug":"novo-supersimples-representa-pontape-para-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/novo-supersimples-representa-pontape-para-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Novo Supersimples representa pontap\u00e9 para Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

 Os micro e pequenos empresários passam a contar, a partir de 2012, com uma importante ferramenta para dinamizar suas atividades.<\/p>\n

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Trata-se do novo Supersimples, sancionado em novembro pela presidenta Dilma Rousseff, depois de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a medida é uma importante ferramenta de justiça fiscal. As regras começaram a valem em 1º de janeiro.<\/o:p><\/p>\n

“Além de ampliar o limite de faturamento em 50% para o enquadramento no Simples, a medida vai beneficiar 67% dos contribuintes pessoas jurídicas cadastrados na Receita, que terão redução em sua carga de impostos. O Supersimples também vai contemplar cerca de 560 mil empresas inadimplentes, que poderão parcelar suas dívidas com o Fisco em até 60 vezes, ganhando o direito de também optar pelo Simples”, explicou.<\/o:p><\/p>\n

Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Cláudio Puty (PT-PA), o novo sistema, além de ser o começo de uma reforma no sistema tributário, vai trazer inúmeros benefícios ao País.<\/o:p><\/p>\n

“O novo Supersimples é o primeiro passo da reforma tributária fatiada prometida pela presidenta Dilma. Essa medida é o reconhecimento de que o melhor para a economia é baixar tributos para melhorar a arrecadação, estimular a produção e aumentar a formalização dos micro e pequenos negócios, para gerar mais emprego e renda aos brasileiros”, destacou.<\/o:p><\/p>\n

Pelas novas regras, o limite de faturamento anual da empresa que participar do Supersimples sai dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil. Já o teto para os microempreendedores individuais passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. As exportações de até R$ 3,6 milhões também poderão ser registradas para fins de enquadramento no Simples Nacional.<\/o:p><\/p>\n

No caso do teto para pequenas empresas, o valor subirá de R$ 2,4 milhões para até R$ 3,6 milhões anuais. A nova lei também prevê a redução das alíquotas, principalmente as menores. Para o comércio, por exemplo, a menor faixa, entre R$ 120 e R$ 180 mil de faturamento\/ano, saiu de 5,47% para 4% sobre o faturamento bruto.<\/o:p><\/p>\n

Atualmente, 3,9 milhões de pequenas empresas e 1,7 milhão de microempreendedores individuais fazem parte do regime simplificado de tributação.<\/o:p><\/p>\n

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Site Liderança do PT na Câmara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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