Aprovado hoje (07), por unanimidade, no plenário da Câmara Federal, o parecer do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) da medida provisória nº 546\/2011, do Executivo. O parlamentar foi sido designado relator da MP, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de incentivar as exportações do Brasil. O parecer foi aprovado com rapidez e sem nenhum posicionamento contrário.<\/p>\n
A MP já está em vigor desde o fim de 2011 e o valor do recurso destinado pela União foi de R$ 1,95 bilhão e está sendo entregue em três parcelas iguais de R$ 650 milhões. Deste montante, 75% serão repassados diretamente ao próprio estado e 25% aos seus municípios.<\/p>\n
“É muito satisfatório poder contribuir com o governo na aprovação deste auxílio financeiro que incentivará os estados brasileiros que tanto contribuem com o PIB nacional através de suas exportações”, declarou o deputado.<\/p>\n
O percentual a ser repassado aos estados foi calculado baseado na perda de arrecadação que tiveram por causa da Lei Kandir – que desonerou o ICMS das exportações para ampliar a competitividade da produção nacional no comércio exterior. Baseado nos critérios estabelecidos, o Paraná receberá R$ 80 milhões, o correspondente a 4,12% do total destinado pela União.<\/p>\n
A divisão entre os municípios será proporcional aos coeficientes individuais de suas respectivas participações na distribuição do ICMS de seus estados, a serem aplicados em 2009.<\/p>\n
O texto estabelece ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir as regras da prestação de informações pelos estados sobre a efetiva manutenção e aproveitamento dos créditos pelos exportadores.<\/p>\n
Crédito BNDES<\/strong><\/p>\n Além do auxílio financeiro, a MP 546 autoriza o Tesouro Nacional a ampliar em R$ 500 milhões a subvenção econômica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) determinada pela lei 12.409\/2011. Os recursos adicionais serão usados para equacionar a taxa de juros em operações de capital de giro ou financiamento a pessoas físicas e jurídicas de cidades atingidas por desastres naturais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aprovado hoje (07), por unanimidade, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Federal, o parecer do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) da medida provis\u00f3ria n\u00ba 546\/2011, do Executivo. O parlamentar foi sido designado relator da MP, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio financeiro pela Uni\u00e3o aos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal com o objetivo de incentivar as exporta\u00e7\u00f5es do Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":25965,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[404,5707,2010],"class_list":["post-25966","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-exportacoes","tag-mp-546","tag-parecer"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25966"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25966\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25965"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}