O sistema para a ades\u00e3o dos munic\u00edpios e Distrito Federal estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de 1\u00ba de julho de 2024 para a ades\u00e3o ao Termo do Compromisso e ficar\u00e1 aberto at\u00e9 o dia 5 de julho de 2024. <\/p>\n\n\n\n
Os Munic\u00edpios e o Distrito Federal, listados no anexo a esta Portaria, poder\u00e3o fazer a ADES\u00c3O ao incentivo financeiro de que trata esta Portaria, na plataforma e-Gestor AB<\/strong> https:\/\/egestorab.saude.gov.br<\/a> observados a assinatura de Termo de Compromisso constante na plataforma e o prazo definido em ato espec\u00edfico do Secret\u00e1rio de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Os munic\u00edpios e Distrito Federal, eleg\u00edveis ao repasse excepcional de incentivo financeiro de custeio, em parcela \u00fanica, dever\u00e3o concordar com o Termo de Compromisso<\/strong> disponibilizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atrav\u00e9s do Sistema de Ades\u00e3o ao Incentivo Mais Sa\u00fade Bucal na Escola, dispon\u00edvel no portal e-Gestor AB no s\u00edtio institucional na internet https:\/\/acesso-egestoraps.saude.gov.br\/login<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Este incentivo financeiro se direciona a todas as escolas da rede b\u00e1sica p\u00fablica de ensino, sejam elas municipais, estaduais ou federais, contemplando os alunos matriculados na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental, independentemente de terem aderido ao Programa Sa\u00fade na Escola, inseridas em munic\u00edpios ou no Distrito Federal, que tenham equipes de Sa\u00fade Bucal – eSB na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade – APS pagas na parcela financeira de mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n\n\n\n As ades\u00f5es habilitadas para o recebimento do incentivo financeiro de que trata esta Portaria, ser\u00e3o divulgadas em ato espec\u00edfico da Ministra de Estado da Sa\u00fade, que conter\u00e1 os valores a serem transferidos e os respectivos entes federativos.<\/p>\n\n\n\n O incentivo financeiro de que trata este artigo dever\u00e1 ser utilizado no custeio de a\u00e7\u00f5es educativas de promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o em sa\u00fade bucal dos estudantes, incluindo a aplica\u00e7\u00e3o t\u00f3pica de fl\u00faor, para a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento restaurador atraum\u00e1tico – ART, kit de higiene bucal e materiais educativos para a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da sa\u00fade bucal.<\/p>\n\n\n\n Segue a lista dos munic\u00edpios para ades\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n