A ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann disse hoje (2) em entrevista exclusiva à Banda B, que o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que mostra que o preço dos pedágios do Paraná estão caros demais, é um argumento concreto para a negociação do governo do Paraná com as concessionárias.<\/p>\n
“O TCU concluiu que a taxa de retorno das empresas de pedágio no Paraná está muito alta, acima da realidade da economia. Com este argumento, temos argumentos para reavaliar os contratos. Agora, ou o preço dos pedágio vão abaixar ou os investimentos terão que aumentar”, afirmou Gleisi.<\/p>\n
O levantamento do TCU foi solicitado em maio de 2011 pela então senadora Gleisi Hoffmann. “Este estudo dá condições para um debate e, se for o caso, até uma discussão na Justiça Federal sobre os valores cobrados nas rodovias do Paraná”, afirmou.<\/p>\n
O relatório do TCU mostra que a supressão de obras previstas não foi proporcional às perdas de arrecadação alegadas pelas seis concessionárias que administram as estradas. O relatório determina um prazo de 360 dias para que o governo do Paraná promova o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e que inclua uma revisão periódica nos termos das concessões.<\/p>\n
“As concessionárias não podem mais dizer que não é possível fazer alterações contratuais, que é um dos argumentos que vem sendo utilizado por elas. O relatório diz que pelo princípio da razoabilidade, as revisões nos contratos de concessão devem evitar o ônus insuportável a qualquer uma das partes, mesmo que o contrato, por uma má redação, permita isso”, disse Gleisi.<\/p>\n
A ministra comentou também o que considera preços absurdos nos pedágios. “É um absurdo o cidadão ter que pagar R$ 13 para ir daqui ao litoral, mas tem situações ainda piores como o trecho da BR 277, entre Medianeira e Cascavel, que não foi duplicado lá atrás com o argumento que o preço do pedágio teve que baixar, mas depois o valor subiu e a duplicação também não foi feita”, lembrou a ministra.<\/p>\n
Concessionárias<\/p>\n
Em nota, divulgada no início da semana, a diretoria estadual da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) alegou que o relatório do TCU “traz algumas informações equivocadas, as quais precisam ser esclarecidas”. A nota diz ainda que a ACBR estranhou não ter sido ouvida durante o levantamento e que vai se pronunciar após analisar o documento.<\/p>\n
Banda B \/ Portal PT PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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