"No meu governo não vai ter reforma trabalhista. Nenhum ministro está autorizado a falar sobre isso ou propor qualquer coisa nesse sentido".
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\nEsta foi a afirmação mais enfática e determinante feita pela presidenta Dilma Rousseff depois de mais de três horas de reunião com representantes da CUT e das demais centrais sindicais, nesta quarta-feira (14), em Brasília.
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\nA presidenta não fez comentários nem tampouco promessas sobre a pauta dos trabalhadores, cujos principais itens são: isenção do Imposto de Renda no recebimento de Participação dos Lucros e Resultados (PLR) e abono salarial, aumento do valor das aposentadorias; fim do fator previdenciário, regulamentação da terceirização, o envio da convenção 189 ao Congresso Nacional e a ratificação das convenções 151 e 158, todas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e reajuste salarial dos servidores públicos.
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\nApós a reunião, o presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, afirmou que, como o governo não se comprometeu com a pauta dos trabalhadores, a única alternativa que resta é ampliar as mobilizações e manifestações de rua.
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\n“Do ponto de vista concreto não tivemos resposta em relação à pauta dos trabalhadores. Continuaremos reivindicando e exigindo respostas que até agora não vieram”, disse ele.
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\nNa avaliação de Artur, se o movimento sindical não se mobilizar, se não pressionar, há riscos de retrocessos. “Os projetos de interesse dos trabalhadores continuam parados no Congresso Nacional. O que anda na Casa são projetos de interesse do governo e dos empresários”, criticou o dirigente.
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\nNo caso do governo, disse o presidente da CUT, tem projetos discutidos e aprovados pelas centrais esquecidos nas gavetas dos ministérios. Um deles é a proposta que as centrais elaboraram para regulamentar a terceirização. Quanto à convenção 158, que veda a dispensa arbitrária é autoaplicável, basta o governo encaminhar ao Congresso para aprovação. Esta convenção é um instrumento contra a dispensa imotivada que provoca alta rotatividade de mão de obra e precariza das condições de trabalho.
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\nQuanto ao Congresso, continuou Artur, é preciso pressionar, fazer grandes mobilizações para que sejam aprovados Projetos de Lei, emendas e Medidas Provisórias de interesse da classe trabalhadora como o Fim do Fator Previdenciário e a isenção de I.R. na PRL. Além disso, é preciso cobrar dos parlamentares e exigir que se posicionem e trabalhem contra projetos como o de regulamentação da terceirização de autoria do deputado Federal Sandro Mabel (PMDB-GO) que foi relatado pelo deputado Federal Roberto Santiago (PSD-SP), que conseguiu piorar ainda mais o original. Artur se referia ao substitutivo ao PL nº 4330 feito por Santiago que, na visão dele, é um retrocesso enorme na luta em defesa dos trabalhadores. “Uma reforma trabalhista disfarçada”, como disse Artur para Dilma.
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\nForam exatamente as críticas dos sindicalistas quanto aos riscos de flexibilização da CLT que fez a presidenta fazer a afirmação mais contundente da reunião. Dilma garantiu que em seu governo não vai haver qualquer reforma trabalhista e desautorizou os ministros a propor qualquer coisa neste sentido. Outro momento importante da reunião foi quando a presidente reconheceu que, de tanto ouvir o dirigentes sindicais cobrarem em contrapartidas sociais, acabou pensando melhor sobre o assunto e decidiu que vai começar a exigir isso dos empresários. Dilma disse que vai chamar empresários que recebem incentivos do governo para discutir investimentos privados. “Este é um papel que eles têm de cumprir”, disse ela.
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\nUm dos principais pedidos dos sindicalistas, a isenção do Imposto de Renda na Participação sobre Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores, foi recebido com simpatia pela presidenta. Quando os dirigentes reclamam que a taxação só incide sobre os lucros dos funcionários, e não sobre os donos das empresas, Dilma determinou que o tema seja estudado pela equipe econômica o mais rapidamente possível. O ministro Guido Mantega deve marcar uma reunião com os dirigentes sindicais para discutir o assunto.
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\nDesindustrialização
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\nPara a CUT, o problema está na política macroeconômica – taxa de juros elevada, câmbio desvalorizado e imenso superávit primário -, que anula os esforços setoriais da retomada da indústria.
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\nSegundo Artur, não basta o Banco Central reduzir a taxa Selic, é preciso tomar medidas para diminuir as taxas de juros cobradas das pessoas físicas, dentre outras medidas que o governo precisa tomar. Neste sentido, os dirigentes CUTistas propuseram ao governo fazer uma grande conferência, com representantes do governo, das instituições financeiras, do movimento sindical e da sociedade civil organizada para discutir o papel dos bancos públicos e privados, a administração do câmbio, o superávit primário, taxa de investimento dentre outros itens da pauta econômica que afeta a vida da classe trabalhadora.
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\nPela CUT, também participaram da reunião o secretário Geral, Quintino Severo, e a secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane da Silva.
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