O Ministério do Desenvolvimento Social E Combate A Fome – MDS, investirá R$ 170 milhões, este ano, na gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
\nPara receber os investimentos, os municípios devem ter alcançado valor mínimo no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD Suas), que mede a qualidade da gestão do sistema em índices que variam entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 01, melhor é o desempenho dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal, e maior poderá ser o recurso recebido. Eles devem alcançar mais 0,2 para ter direito à verba. Para receber o recurso deste ano, a média alcançada pelos municípios ficou em 0,63 e a dos estados, em 0,62. O índice é recalculado anualmente, sempre em junho.<\/p>\n
O piso para repasse aos municípios é de R$ 500. Para os estados é de R$ 10 mil. O teto para os municípios depende da área, da população no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Centros Especializados (Creas). O teto para os estados adota como critérios a população na última atualização do Cadastro Único, a área e o número de municípios por estado, conforme o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).<\/p>\n
Os recursos do IGD Suas podem ser usados para aprimorar a gestão do Suas, para ações articuladas com o Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria, capacitação de pessoal, fortalecimento do Conselho de Assistência Social, implantação da vigilância socioassistencial, aprimoramento da gestão financeira dos fundos de Assistência Social e organização da rede de serviços.<\/p>\n
Para obter o recurso federal, é preciso ter aderido e estar habilitado ao Suas, conforme a Norma Operacional Básica do Suas (NOB\/Suas) de 2005. Os gestores devem incluir o recurso do IGD Suas em seus orçamentos, fazer o planejamento das ações que serão realizadas e ter a aprovação dos Conselhos de Assistência Social na utilização da verba.
\nÉ proibido utilizar o recurso para pagar pessoal efetivo e para gratificar servidores. Os valores podem ser usados em oficinas, capacitações, cursos e na compra de material didático, reformas e aquisição de material permanente, computadores e móveis para a estruturação de Cras e Creas.
\nDo total dos recursos, pelo menos 3% devem ser gastos obrigatoriamente no fortalecimento do Conselho de Assistência Social, em atividades de apoio técnico e operacional.
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