O líder da Oposição, deputado Elton Welter, trouxe a público nesta quarta-feira,11, detalhes do Termo de Ajuste celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER\/PR) e a Concessionária Rodovia das Cataratas S.A (Ecocataratas) para a duplicação da BR-277, no trecho de 14,37 km entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do Estado.
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\nCópia do documento foi remetido esta semana à Assembleia Legislativa em razão de requerimento à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística apresentado pelo parlamentar em fevereiro último.
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\nWelter lembrou que a obra havia sido anunciada pelo Governador do Estado em setembro do ano passado “como se a concessionária estivesse prestando um favor ao Estado, uma vez que estaria desobrigada de realizar a obra que teria sido excluída do contrato original.”
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\nReajustes futuros
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\nNo pronunciamento, Welter destacou que “a obra é reivindicação antiga das lideranças e da população, que querem ver duplicada toda a extensão de Foz do Iguaçu a Cascavel”. Porém, segundo Welter, o Termo de Ajuste firmado traz vantagens apenas para a concessionária. “A obra está orçada em R$ 50.585.809.73 e, caso não se ultime o que o governo chama de ´processo de revisão amigável´, consistente na revisão global dos contratos do pedágio, a Ecocataratas já garantiu reajustes futuros sobre todas as tarifas praticadas nas praças do Lote 3.”
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\nO deputado petista explica que “no Termo de Ajuste, a concessionária acertou, como contrapartida e com a anuência do Secretário de Infraestrutura e Logística e do DER\/PR, um reajuste de 3,82%, a partir de dezembro de 2013, e mais 3,82% em dezembro de 2014, independente dos reajustes contratuais anuais previstos nos contratos de concessão”.
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\nTaxa
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\nWelter revela ainda, que além do aumento do pedágio, o governo do Estado também aceitou que as obras sejam realizadas sem medição e fixou uma taxa interna de retorno de 12%. “Esta taxa é alta se considerarmos que a ANTT já anunciou que vai estabelecer taxa interna de retorno de um dígito nas próximas concessões de rodovias no país.”
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\nO líder da Oposição frisou ainda que o governo Beto Richa aceitou para o cálculo da tarifa uma taxa de crescimento anual do fluxo de carros de 3,5% quando, no período de 2008 a 2010, esse crescimento médio foi de 7%. “O governador tem negociado mal os interesses do próprio Estado, e os interesses dos usuários. Esta negociação vai custar caro ao bolso dos paranaenses”, concluiu.
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\nAssessoria Dep Estadual Elton Welter<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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