Pessoas com deficiência visual, intelectual e autistas também serão beneficiadas com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de veiculo 0 km. Antes, o benefício era apenas para pessoas com deficiência física, com autonomia para dirigir. A decisão é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (9), por meio do convênio 38.<\/p>\n
A medida, que começa a vigorar partir de janeiro de 2013 em todos os estados do País, favorece ainda o representante legal ou assistente da pessoa com deficiência, que também terá direito a isenção. O valor do veículo, incluídos os tributos, não pode ser superior a R$ 70 mil.<\/p>\n
Viver Sem Limite – A medida de desoneração fiscal faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, lançado em novembro do ano passado, que promove a inclusão social e produtiva de cerca de mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, que corresponde a 23,91% da população brasileira. Ao todo, esse plano vai investir até R$ 7,6 bilhões em educação, saúde e acessibilidade na área até 2014.
\n
\nSecom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pessoas com defici\u00eancia visual, intelectual e autistas tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiadas com a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) na compra de veiculo 0 km. Antes, o benef\u00edcio era apenas para pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, com autonomia para dirigir.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":25235,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3456,1132,1365],"class_list":["post-25236","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-deficiencia-visual","tag-icms","tag-veiculos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25236","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25236"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25236\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25235"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}