Estados, municípios e Distrito Federal já podem apresentar propostas para os projetos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo). O investimento do Ministério da Justiça com essas duas ações é de mais de R$ 12 milhões. As propostas devem ser apresentadas até 18 de maio.
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\nO Mulheres da Paz é voltado a cidadãs com mais de 18 anos de idade, com renda familiar de até dois salários. Elas recebem capacitação sobre construção da identidade, mobilização comunitária, enfrentamento à violência, direitos humanos e gênero, Lei Maria da Penha, enfrentamento ao tráfico de pessoas, noções básicas de Direito, informática básica e empreendedorismo.
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\nAs selecionadas para o projeto recebem bolsa mensal de R$ 190 e permanecem por um ano no programa. Para participarem, além de comprovar que atendem quesitos de idade, renda e capacidade de leitura e escrita, devem morar em área do foco territorial do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
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\nAs interessadas deverão ter perfil de liderança comunitária e não estar em situação de vulnerabilidade social. Elas farão visitas periódicas à comunidade, oferecendo orientação e auxílio por meio da rede de assistência social e segurança pública. Para receberem a bolsa, serão observadas as metas mínimas mensais de 12 visitas de acompanhamento a famílias de seu território, uma reunião, palestra ou oficina promovida na comunidade e 75% de frequência nas capacitações oferecidas pelo programa.
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\nProtejo – O Protejo vai selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos, em situação de risco ou vulnerabilidade social, egressos do sistema prisional ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas, para a realização de cursos sobre educação ambiental, sexualidade, autoestima, informática e tecnologia, direitos humanos, qualificação profissional e prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas. Além de aulas, os jovens desenvolvem atividades de esporte, cultura e lazer. Como incentivo, recebem bolsa mensal de R$ 100 durante um ano. O pagamento da bolsa fica condicionado à frequência de, no mínimo, 60% das aulas. Cada proposta deverá conter orçamento superior a R$ 100 mil e ser executada em dois anos. Os recursos do governo federal não cobrirão reformas de imóveis ou aluguel de infraestrutura para cumprimento do projeto, pagamento de salário para servidores, impostos ou material para manutenção de equipamentos.
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\nComo participar
\nAs propostas devem ser apresentadas por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). É necessário estar localizado em região metropolitana ou aglomerado urbano com altos índices de homicídios e crimes violentos, comprovar capacidade técnica e gerencial e cumprir os demais requisitos do edital. Deverão ser atendidos, no mínimo, 50 mulheres e 75 jovens. A seleção dos participantes fica sob a responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios depois da aprovação da proposta pelo Ministério da Justiça. A divulgação do resultado da seleção está previsto para 11 de junho.
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