A Secretaria Nacional de Finanças alerta os diretórios do PT sobre o prazo final para a entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral, que vence na segunda-feira (30). Mesmo as instâncias que não tiveram nenhuma movimentação financeira deverão justificar o funcionamento do Partido.
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\nLeia abaixo a íntegra da circular enviada às instâncias de direção do Partido:
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\nDa: SECRETARIA NACIONAL DE FINANÇAS
\nPara: DIRETÓRIOS ESTADUAIS e MUNICIPAIS
\nASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS E RECEITA FEDERAL
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\nCompanheiros,
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\nAlertamos sobre o prazo final de entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral, que é o próximo dia 30 de abril. Aqueles que não efetuaram movimentação financeira, deverão igualmente encaminhar a prestação de contas, justificando o funcionamento do Partido no Município.
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\nEsse é um ano eleitoral e o Partido deverá verificar se sua situação jurídica está em ordem perante a Justiça Eleitoral (registro do novo Diretório encaminhado pelo Diretório Estadual junto ao TRE do Estado) e se cumpriu com as demais obrigações junto à Receita Federal.
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\nLembramos, ainda, que o próximo dia 30 de junho é o último dia do prazo de entrega da Declaração de Informe Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), que deverá ser apresentada por todos os nossos Diretórios e Comissões Provisórias com CNPJ próprio, via internet (programa DIPJ\/2012 e RECEITANET\/2012, acessados pelo site www.receita.fazenda.gov.br).
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\nRecomendamos que o Partido verifique junto ao site da receita federal a situação do CNPJ do Partido, para conferência dos dados do responsável cadastrado.
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\nPedimos aos Diretórios Estaduais que divulguem amplamente o prazo final da entrega da prestação de contas na Justiça Eleitoral e as obrigações a serem cumpridas junto à Receita Federal.
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\nPT Saudações
\nSecretaria Nacional de Finanças
\nAbril\/2012
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\n(Departamento Jurídico do PT Nacional)
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