A regularização fundiária das casas de 26.194 famílias foi obtida por meio do Programa Papel Passado, da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades (Snapu\/Ministério das Cidades). O programa auxilia municípios, estados, defensorias públicas, entidades sem fins lucrativos e o Distrito Federal na implementação de planos de regularização fundiária.<\/p>\n
Por meio de convênio com o Ministério das Cidades, municípios e estados recebem recursos para fazer a regularização fundiária em bairros definidos por eles, tendo como resultado a titulação dos imóveis no cartório.<\/p>\n
A escolha dos entes beneficiados com o programa se dá por meio de uma seleção pública realizada pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (Sincov). A última ocorreu ano passado.<\/p>\n
A iniciativa faz parte das ações de Regularização Fundiária Sustentável de Áreas Urbanas da Snapu, que promovem o desenvolvimento de políticas locais capazes de gerar o acesso à terra regularizada.<\/p>\n
Para o diretor do departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos da Snapu, Celso Santos Carvalho, o projeto é importante porque “permite que as famílias tenham o documento de sua casa registrado em cartório, dando total segurança ao cidadão e garantindo o direito à moradia”.<\/p>\n
Celso Carvalho informou que as pessoas beneficiadas não têm a escritura do terreno por vários motivos, como dificuldade de regularizar a documentação e problemas com o proprietário, que as enganou. “A lei reconhece esses casos e o programa auxilia essas pessoas a exercerem seus direitos”, disse.<\/p>\n
O projeto do Ministério das Cidades também desenvolve ações de capacitação por meio de oficinas e seminários em diversas regiões do País, a convite dos municípios e estados. Representantes da secretaria vão até os municípios e orientam técnicos municipais, estaduais e movimentos sociais, para que possam executar o programa.<\/p>\n
\nFonte: Boletim Em Questão<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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